A JUDICIALIZAÇÃO A PARTIR DA PERCEPÇÃO DOS PRESCRITORES DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Introdução: O presente estudo foi realizado a partir da experiência da pesquisadora como Assessora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Diadema, São Paulo, mais especificamente no setor de ações judiciais que, sob a ótica do prescritor da Atenção Básica (AB), buscou traçar um perfil das principais dificuldades que vêm acarretando o aumento das ações judiciais ao longo dos anos, principalmente de 2017 até a atualidade, causando desequilíbrio tanto financeiro quanto assistencial ao sistema de saúde. Objetivo: A análise do custeio dessas ações judiciais em comparativo à assistência farmacêutica no município de Diadema, permite mensurar os investimentos na área da saúde com relação a distribuição de medicamentos; inclusão, exclusão ou substituição de alguns nas listas oficiais do SUS, quando necessário. Materiais e Métodos: A análise metodológica utilizada consiste inicialmente de um estudo do tipo exploratório com imersão na literatura científica, tendo como base estudos acadêmicos publicados na forma de: artigos científicos, livros, dissertações e teses sobre o tema delimitado sobre o problema no que diz respeito ao processo da judicialização na saúde e sua relação com a prescrição de medicamentos realizado pelos médicos da Atenção Básica. Num segundo momento, numa abordagem exploratória, se aplicou questionário sociodemográfico aos prescritores para conhecer a percepção quanto suas práticas no intuito de identificar os principais motivos que acarretam a prescrição de medicamentos via ações judiciais. Para identificar os problemas dessa área, foram analisados inicialmente o número de ações judiciais recebidas com prescrições advindas da própria Atenção Básica, atendidas mensalmente e a quantidade de ações judiciais com prescrições atribuídas a profissionais da rede privada. Em paralelo, verificou-se ações judiciais cujos medicamentos constam das listas oficiais do SUS, outras com medicamentos que fazem parte do componente especializado do Estado, medicamentos similares aos do SUS e até mesmo medicamentos usados no SUS de pedidos nas ações de maneira off label. Resultados: O montante desses processos impacta diretamente o planejamento financeiro da pasta da Secretária da Saúde do Município, em função da limitação de recursos destinados a saúde. Nos últimos quatro anos, o município teve um aumento de ações judiciais acima de trinta por cento, sendo que atualmente cerca de vinte e cinco por cento dessas ações iniciam-se na Atenção Básica, o que em valores significa que em menos de quatro anos dobrou o custeio dessas ações. Conclusão: Esse estudo aponta que o prescritor é peça importantíssima do sistema de saúde, não só exercendo sua função primordial de assistência, mas também no tocante ao financiamento do sistema de saúde por ser diretamente responsável pelos tratamentos aplicados. A conscientização dos prescritores de que fazem parte dessa engrenagem deve iniciar na formação acadêmica. Importante que tenham a percepção de que fazem parte, do coletivo, do multidisciplinar e de que apesar de não estarem diretamente relacionados com o financeiro, todos seus atos refletem diretamente na condução do sistema e melhorias na condição do tratamento dos usuários e por isso a importância da construção do conhecimento ainda na academia (Universidade), para que se consolide a ideia de que está inserido num sistema com mecanismos interligados e com a mesma importância, bem como o entendimento de todo seu funcionamento.