A JUDICIALIZAÇÃO A PARTIR DA PERCEPÇÃO DOS PRESCRITORES DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Abstract

Introdução: O presente estudo foi realizado a partir da experiência da pesquisadora como Assessora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Diadema, São Paulo, mais especificamente no setor de ações judiciais que, sob a ótica do prescritor da Atenção Básica (AB), buscou traçar um perfil das principais dificuldades que vêm acarretando o aumento das ações judiciais ao longo dos anos, principalmente de 2017 até a atualidade, causando desequilíbrio tanto financeiro quanto assistencial ao sistema de saúde. Objetivo: A análise do custeio dessas ações judiciais em comparativo à assistência farmacêutica no município de Diadema, permite mensurar os investimentos na área da saúde com relação a distribuição de medicamentos; inclusão, exclusão ou substituição de alguns nas listas oficiais do SUS, quando necessário. Materiais e Métodos: A análise metodológica utilizada consiste inicialmente de um estudo do tipo exploratório com imersão na literatura científica, tendo como base estudos acadêmicos publicados na forma de: artigos científicos, livros, dissertações e teses sobre o tema delimitado sobre o problema no que diz respeito ao processo da judicialização na saúde e sua relação com a prescrição de medicamentos realizado pelos médicos da Atenção Básica. Num segundo momento, numa abordagem exploratória, se aplicou questionário sociodemográfico aos prescritores para conhecer a percepção quanto suas práticas no intuito de identificar os principais motivos que acarretam a prescrição de medicamentos via ações judiciais. Para identificar os problemas dessa área, foram analisados inicialmente o número de ações judiciais recebidas com prescrições advindas da própria Atenção Básica, atendidas mensalmente e a quantidade de ações judiciais com prescrições atribuídas a profissionais da rede privada. Em paralelo, verificou-se ações judiciais cujos medicamentos constam das listas oficiais do SUS, outras com medicamentos que fazem parte do componente especializado do Estado, medicamentos similares aos do SUS e até mesmo medicamentos usados no SUS de pedidos nas ações de maneira off label. Resultados: O montante desses processos impacta diretamente o planejamento financeiro da pasta da Secretária da Saúde do Município, em função da limitação de recursos destinados a saúde. Nos últimos quatro anos, o município teve um aumento de ações judiciais acima de trinta por cento, sendo que atualmente cerca de vinte e cinco por cento dessas ações iniciam-se na Atenção Básica, o que em valores significa que em menos de quatro anos dobrou o custeio dessas ações. Conclusão: Esse estudo aponta que o prescritor é peça importantíssima do sistema de saúde, não só exercendo sua função primordial de assistência, mas também no tocante ao financiamento do sistema de saúde por ser diretamente responsável pelos tratamentos aplicados. A conscientização dos prescritores de que fazem parte dessa engrenagem deve iniciar na formação acadêmica. Importante que tenham a percepção de que fazem parte, do coletivo, do multidisciplinar e de que apesar de não estarem diretamente relacionados com o financeiro, todos seus atos refletem diretamente na condução do sistema e melhorias na condição do tratamento dos usuários e por isso a importância da construção do conhecimento ainda na academia (Universidade), para que se consolide a ideia de que está inserido num sistema com mecanismos interligados e com a mesma importância, bem como o entendimento de todo seu funcionamento.

This research was carried out based on the researcher's experience as Legal Advisor to the Health Department of the Municipality of Diadema, São Paulo, more specifically in the legal action sector, which, under the perspective of the Primary Health Care (AB) prescriptor, sought to trace a profile of the main difficulties that have led to an increase in lawsuits over the years, causing both financial and assistance imbalances in the health system. The methodological analysis used initially consists of an exploratory study with immersion in the scientific literature, based on academic studies published in the form of: scientific articles, books, dissertations and theses on the topic delimited on the problem with regard to the process of judicialization in health and its relationship with the prescription of medicine carried out by primary care physicians. In a second step, in an exploratory approach, a sociodemographic questionnaire with 28 questions was applied to the prescribing physicians to learn about the perception of their practices in order to identify the main reasons that cause the prescription of drugs via lawsuits. The analysis of the cost of these lawsuits in comparison to pharmaceutical assistance in the municipality of Diadema, allows to measure investments in the health area in relation to the distribution of medicine; inclusion, exclusion or substitution of some in the official SUS lists, when necessary. In order to identify the problems in this area, the number of lawsuits received with prescriptions arising from Primary Care, which are attended monthly and the number of lawsuits with prescriptions attributed to professionals in the private network were analyzed. In parallel, there were lawsuits whose medications are on the official lists of SUS, others with medications that are part of the specialized component of the State, medications similar to those of SUS and even medications used in SUS for claims in actions in an off-label manner. The amount of these processes directly impacts the financial planning of the municipality's Secretary of Health portfolio, due to the limitation of resources destined to health, arising from transfers of taxes received by the municipality and distributed by the State. In the last four years, the municipality has seen an increase in lawsuits of more than thirty percent, and currently around twenty-five percent of these lawsuits are initiated in Primary Care, which in values means that in less than four years it has doubled the cost of these actions. The awareness of the prescribers that they are part of this gear should start in academic training. The perception of being part, of the collective, of the multidisciplinary and that although they are not directly related to the financial, all their actions directly reflect on the system's conduct and improvements in the condition of the treatment of users and therefore the importance of knowledge construction still in the academy (University), to consolidate the idea that it is inserted in a system with interconnected mechanisms and with the same importance, as well as the understanding of all its functioning.