O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS ORIENTAÇÕES CURRICULARES DE SÃO CAETANO DO SUL: A PERCEPÇÃO DOS PROFESSORES

O direito à educação encontra-se garantido na legislação brasileira desde a década de 1930, mas com destaque na Constituição Federal de 1988. Esse direito envolve tanto a garantia do acesso como a permanência do estudante na escola durante o período escolar obrigatório que, a partir de 2009, passou a ser dos 4 aos 17 anos de idade. A fim de assegurar que todo estudante tenha acesso a um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, o currículo – entendido como um conjunto de experiências educativas vividas pelos estudantes no contexto escolar – é prescrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, Lei nº 9.394/96, possui uma base curricular nacional comum para todo o país e uma parte diversificada que atende às características regionais e locais. Nesse sentido, em 2013, a rede municipal de São Caetano do Sul elaborou as Orientações Curriculares para o Ensino Fundamental com o intuito de orientar o trabalho de seus professores. Assim, o objetivo da pesquisa foi compreender a forma como o currículo de São Caetano do Sul, por meio de suas Orientações Curriculares, prevê meios para garantir o direito às aprendizagens essenciais, bem como a permanência na escola de seus alunos. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa qualitativa com orientação analítico-descritiva, mediante análise documental das Orientações Curriculares de São Caetano do Sul e entrevistas semi-estruturadas com questões em aberto, iniciada após consentimento esclarecido dos entrevistados. Os sujeitos são os professores da Rede Municipal de São Caetano do Sul. A interpretação do material coletado seguiu os ensinamentos da "análise de conteúdo". Os resultados mostraram que os professores acreditam que as orientações curriculares são importantes para a efetivação do direito à permanência dos estudantes na escola, mas apontam a necessidade de uma avaliação dessas orientações, bem como a necessária participação dos pais para que estes compreendam a importância da escola na vida de seus filhos e contribuam para a motivação e o incentivo dos estudantes em estarem e permanecerem na escola para a garantia de um futuro melhor.