A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: AS PERSPECTIVAS DOS SINDICATOS E GESTORES DE RECURSOS HUMANOS

O Brasil implementou a reforma trabalhista em 2017 com o objetivo de ajustar as regras trabalhistas da década de 1940. Considerando o contexto de mudanças, merece destaque a negociação coletiva, visto que sofreu significativas alterações, provenientes da reforma trabalhista visando impor regras mais flexíveis na legislação. A nova regra dispõe sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, como novidade trazida pelo disposto no art. 611-A da CLT, que permite aos atores envolvidos no processo negocial estabelecerem dispositivos que sobrepõem a disposição legal. Dessa forma, a presente pesquisa analisou como os gestores de Recursos Humanos (RH) das empresas e os sindicatos estão lidando com a alteração legislativa que dispõe sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, sendo realizada na Região do Grande ABC, tendo como participantes gestores de RH de duas empresas do setor metalúrgico e membros dos Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e de São Caetano do Sul, bem como representantes do Poder Judiciário. O estudo teve uma abordagem qualitativa do tipo descritiva e exploratória, os dados foram coletados por meio de documentos, realização de entrevistas e pesquisa de campo. Como achado relevante pode-se citar o modelo de negociação adotado na região do ABC, pautado no diálogo permanente, fruto da interação positiva entre as partes envolvidas no processo. Apresenta-se como conclusão a ausência de mudanças significativas em relação à maneira como a negociação vem ocorrendo após a reforma trabalhista de 2017, envolvendo os sindicatos e gestores de RH na região. No entanto, quando há mudanças, elas são justificadas pelas pressões institucionais, no sentido de garantir a sobrevivência da empresa e a preservação dos empregos, diante do contexto de flexibilização, de mudança de tecnologia, de modo que as partes acatem os termos negociados, em prol da permanência das organizações na região, visto que há muita concorrência atualmente no mercado automobilístico, por conta dos carros chineses e do estabelecimento de empresas em outras regiões do Brasil, principalmente no Nordeste, onde conseguem bons incentivos fiscais. A pesquisa contribui para o avanço dos estudos na área da Administração de Empresas, visto se constituir como um estudo inédito, também serve para orientar demais gestores de RH a lidarem com o processo de negociação coletiva, visando reduzir impactos econômicos e sociais nas organizações.