A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: AS PERSPECTIVAS DOS SINDICATOS E GESTORES DE RECURSOS HUMANOS

Abstract

O Brasil implementou a reforma trabalhista em 2017 com o objetivo de ajustar as regras trabalhistas da década de 1940. Considerando o contexto de mudanças, merece destaque a negociação coletiva, visto que sofreu significativas alterações, provenientes da reforma trabalhista visando impor regras mais flexíveis na legislação. A nova regra dispõe sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, como novidade trazida pelo disposto no art. 611-A da CLT, que permite aos atores envolvidos no processo negocial estabelecerem dispositivos que sobrepõem a disposição legal. Dessa forma, a presente pesquisa analisou como os gestores de Recursos Humanos (RH) das empresas e os sindicatos estão lidando com a alteração legislativa que dispõe sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, sendo realizada na Região do Grande ABC, tendo como participantes gestores de RH de duas empresas do setor metalúrgico e membros dos Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e de São Caetano do Sul, bem como representantes do Poder Judiciário. O estudo teve uma abordagem qualitativa do tipo descritiva e exploratória, os dados foram coletados por meio de documentos, realização de entrevistas e pesquisa de campo. Como achado relevante pode-se citar o modelo de negociação adotado na região do ABC, pautado no diálogo permanente, fruto da interação positiva entre as partes envolvidas no processo. Apresenta-se como conclusão a ausência de mudanças significativas em relação à maneira como a negociação vem ocorrendo após a reforma trabalhista de 2017, envolvendo os sindicatos e gestores de RH na região. No entanto, quando há mudanças, elas são justificadas pelas pressões institucionais, no sentido de garantir a sobrevivência da empresa e a preservação dos empregos, diante do contexto de flexibilização, de mudança de tecnologia, de modo que as partes acatem os termos negociados, em prol da permanência das organizações na região, visto que há muita concorrência atualmente no mercado automobilístico, por conta dos carros chineses e do estabelecimento de empresas em outras regiões do Brasil, principalmente no Nordeste, onde conseguem bons incentivos fiscais. A pesquisa contribui para o avanço dos estudos na área da Administração de Empresas, visto se constituir como um estudo inédito, também serve para orientar demais gestores de RH a lidarem com o processo de negociação coletiva, visando reduzir impactos econômicos e sociais nas organizações.

Brazil implemented the labor reform in 2017 with the aim of adjusting the labor rules of the 1940s. Considering the context of changes, collective bargaining deserves to be highlighted, as it has undergone significant changes resulting from the labor reform aimed at imposing more flexible rules in legislation. The new rule provides for the prevalence of what is negotiated over what is legislated, as a novelty brought by the provisions of art. 611-A of the CLT, which allows actors involved in the negotiation process to establish provisions that override the legal provision. Thus, the present research analyzed how HR managers of companies and unions are dealing with the legislative change that provides for the prevalence of what is negotiated over what is legislated, being carried out in the Greater ABC Region, with Human Resources managers from two companies in the metallurgical sector and members of the Metalworkers Unions of ABC and São Caetano do Sul, as well as representatives of the Judiciary. The study had a qualitative, descriptive and exploratory approach, data was collected through documents, interviews and field research. As a relevant finding, we can mention the negotiation model adopted in the ABC region, based on permanent dialogue, the result of positive interaction between the parties involved in the negotiation process. The conclusion is the absence of significant changes in relation to the way negotiations have been taking place after the 2017 labor reform, involving unions and HR managers in the region. However, when there are changes, they are justified by institutional pressures, in order to guarantee the survival of the company and the preservation of jobs, in the context of flexibility, change in technology, so that the parties comply with the negotiated terms, in favor of the permanence of organizations in the region, given that there is currently a lot of competition in the automobile market, due to Chinese cars and the establishment of companies in other regions of Brazil, mainly in the Northeast, where they can obtain good tax incentives. The research contributes to the advancement of studies in the area of Business Administration, as it constitutes an unprecedented study, also serving to guide other Human Resources managers to deal with the collective negotiation process, aiming to reduce economic and social impacts on organizations.