Dissertações

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Navegando Dissertações por Autor "Aline Bento Ambrósio Avelar"

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    COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO: DESAFIOS DOS GESTORES PÚBLICOS
    (2023-02-10) Wellington Pereira da Silva; Prof. Dr. Celso Machado Júnior; Celso Machado Júnior; Aline Bento Ambrósio Avelar; Fernando de Almeida Santos
    O poder das compras públicas de um Estado é instrumento governamental relevante e valioso no fomento de proposição de políticas públicas. Este estudo tem como objetivo analisar os fatores que, na opinião dos gestores públicos, influenciam o processo de compras públicas de inovação no Brasil. Foram realizadas entrevistas com quinze gestores públicos da área de compras de inovação. Para um perfil do universo de pesquisa, os entrevistados foram divididos em três grupos de interesse: o federal, o estadual e o municipal, de modo a possibilitar a identificação de similaridades e particularidades entre os grupos. Os resultados da pesquisa apontam quatro etapas no processo de compras de inovação. O primeiro é o Arcabouço Jurídico, materializado pelas diferenças de interpretação da legislação pelos órgãos de fiscalização. O segundo é a cultura de resistência às mudanças dos órgãos públicos. O terceiro é uma dinâmica de controle desempenhada pelos órgãos de fiscalização no final do processo, quando o adequado seria um acompanhamento de forma continua e preventiva. O último é o capital humano, ou seja, o responsável por realizar a solicitação de compra, que é admitido mediante concurso público para atividades gerais e, por isso, pode ser um profissional não vocacionado para a atividade, e que sequer recebe qualificação para o trabalho a ser desenvolvido. Dessa forma, a pesquisa contribui para entender as barreiras e obstáculos que, na visão dos gestores públicos, podem estar impedindo a efetiva realização das compras de inovação nos setores.
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    REDES ORGANIZACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA "LUZ PARA TODOS" NO ESTADO DE SÃO PAULO
    (2014-02-25) Aline Bento Ambrósio Avelar; Prof. Dr. Milton Carlos Farina; Milton Carlos Farina; Claudia Brito Silva Cirani; Edson Keyso de Miranda Kubo
    Energia elétrica é considerada serviço essencial e tem papel fundamental para o desenvolvimento econômico e social. A legislação sobre universalização dos serviços de energia no Brasil data do ano de 2002 e as metas para tal política pública constam da Resolução 223/03, publicada pelo órgão regulador do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A ANEEL é o órgão regulador do setor e tem como missão garantir que os agentes prestem serviços da forma mais eficiente possível e com maior qualidade. A universalização dos serviços da energia elétrica no Brasil estava prevista para o ano de 2015, conforme regulamentações do SEB. Porém, em 2003 o Governo Federal publica um decreto que institui o Programa "LUZ PARA TODOS" que tem como objetivo universalizar o acesso e uso da energia elétrica às famílias que residem em áreas rurais até 2008. O presente trabalho tem como problema de pesquisa: Quais fatores interferiram na implementação do Programa "LUZ PARA TODOS"? Para responder a pergunta, o estudo objetiva, a partir da análise do Programa "LUZ PARA TODOS" no Estado de São Paulo, no período de 2004 a 2010, identificar os fatores facilitadores e dificultadores na implementação deste, sob a ótica dos atores participantes do Programa. A pesquisa explora o tema redes interorganizacionais para implementação de programas no SEB, sendo assim, a pesquisa é caracterizada como exploratória e qualitativa. O delineamento para operacionalizar a pesquisa foi o método do estudo de caso. A triangulação resultou da análise e discussão dos pontos convergentes entre múltiplas fontes de evidências oriundas dos métodos utilizados e, ainda, foram estabelecidas relações com o referencial teórico. Os fatores facilitadores da implementação do Programa foram: mitigação do impacto tarifário, política pública integrada, particularidades do Estado de São Paulo e Comitê Estadual. Os fatores dificultadores foram: falta de dados governamentais que demonstrassem a realidade do meio rural, dificuldades operacionais, falta de interesse comercial dos Agentes Executores e Não Continuidade do Programa.