COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO: DESAFIOS DOS GESTORES PÚBLICOS

O poder das compras públicas de um Estado é instrumento governamental relevante e valioso no fomento de proposição de políticas públicas. Este estudo tem como objetivo analisar os fatores que, na opinião dos gestores públicos, influenciam o processo de compras públicas de inovação no Brasil. Foram realizadas entrevistas com quinze gestores públicos da área de compras de inovação. Para um perfil do universo de pesquisa, os entrevistados foram divididos em três grupos de interesse: o federal, o estadual e o municipal, de modo a possibilitar a identificação de similaridades e particularidades entre os grupos. Os resultados da pesquisa apontam quatro etapas no processo de compras de inovação. O primeiro é o Arcabouço Jurídico, materializado pelas diferenças de interpretação da legislação pelos órgãos de fiscalização. O segundo é a cultura de resistência às mudanças dos órgãos públicos. O terceiro é uma dinâmica de controle desempenhada pelos órgãos de fiscalização no final do processo, quando o adequado seria um acompanhamento de forma continua e preventiva. O último é o capital humano, ou seja, o responsável por realizar a solicitação de compra, que é admitido mediante concurso público para atividades gerais e, por isso, pode ser um profissional não vocacionado para a atividade, e que sequer recebe qualificação para o trabalho a ser desenvolvido. Dessa forma, a pesquisa contribui para entender as barreiras e obstáculos que, na visão dos gestores públicos, podem estar impedindo a efetiva realização das compras de inovação nos setores.