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Navegando Teses por Autor "Aldomar Guimarães dos Santos"
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Item GOVERNANÇA METROPOLITANA: FATORES DETERMINANTES DO CONTROLE SOCIAL A PARTIR DO ESTATUTO DA METRÓPOLE(2019-07-08) Aldomar Guimarães dos Santos; Prof. Dr. Luís Paulo Bresciani; Prof. Dr. Luís Paulo Bresciani; Profª Drª Raquel da Silva Pereira; Prof. Dr. Silvio Augusto Minciotti; Prof. Dr. Eduardo de Lima Caldas; Prof. Dr. Marco Antonio Carvalho TeixeiraA presente tese é resultado de estudo desenvolvido junto a um conjunto de regiões metropolitanas (RM) da região Sudeste do país, visando identificar os fatores determinantes do controle social na implementação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), previstos no Estatuto da Metrópole. Trata-se de um processo que se baseia na transparência e na participação da sociedade civil para a construção de uma nova ordem metropolitana baseada nas relações interfederativas. A partir deste novo contexto fez-se um levantamento utilizando-se as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo sob o aspecto da estrutura atual de implantação do controle social nos respectivos PDUIs. Os resultados obtidos são distintos entre as regiões estudadas, tendo em vista que apresentam estágios diferentes de desenvolvimento e entendimento da norma, principalmente com relação à participação da sociedade civil na construção do respectivo PDUI. Para tanto, foi realizada a avaliação dos projetos de lei e dos documentos produzidos pelos agentes que conduziram ou conduzem a elaboração e implementação dos PDUIs, bem como a confirmação por meio de entrevistas. Os resultados revelam que os fatores indicados pela literatura se confirmaram também como determinantes nos processos empíricos desenvolvidos nas RMs estudadas, porém com efeitos diferentes na condução do processo e no resultado final verificado em cada região.