O IPTU VERDE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO: SIMILARIDADES E DISTINÇÕES

Abstract

As cidades no mundo contemporâneo são agentes de grandes transformações no equilíbrio ambiental do planeta, abrigando imensos contingentes de pessoas e impondo constantes desafios às autoridades públicas para sua superação. Novos termos como 'aquecimento global', 'gases de efeito estufa' e 'ilhas de calor' passam a fazer parte das agendas públicas das grandes cidades, posicionando-as como grandes vilões do desequilíbrio do meio ambiente planetário. Manter um meio ambiente urbano equilibrado é um grande desafio do século XXI, sendo que os governos municipais se mostram incapazes de sozinhos virar o jogo diante dos novos riscos. Todavia, governos municipais também formulam políticas públicas para sua proteção e recuperação, inclusive orientadas às propriedades privadas, com a adoção de incentivo fiscal por meio da redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, também conhecido como IPTU Verde. Assim, a presente pesquisa busca compreender e comparar os aspectos inerentes às políticas públicas locais que resultaram na instituição do referido tributo extrafiscal, nas cidades de Guarulhos, São Bernardo do Campo e São Paulo, sendo essas pertencentes à Região Metropolitana de São Paulo e cidades membros do ICLEI - Local Governments for Sustainability. Tratou-se de pesquisa qualitativa e descritiva, tendo como meio de levantamento e estudo, um conjunto de documentos públicos relevantes e realização de entrevistas com agentes públicos nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de modo a analisar seus conteúdos de acordo com o referencial teórico levantado. De forma geral, os objetivos projetados foram atingidos, evidenciando similaridades como no caso da identificação de problemas públicos de degradação de áreas protegidas nas cidades de São Bernardo do Campo e São Paulo ou ainda distinções como no caso do objetivo a ser almejado pela cidade de Guarulhos em promover maior conscientização ambiental dos cidadãos.

The cities in the contemporary world are agents of great changes in the planet's environmental balance, harboring huge numbers of people and imposing constant challenges on public authorities duties for overcoming. New terms such as 'global warming', 'greenhouse gases' and 'heat islands' become part of the big cities'public agenda, positioning them as major villains concerning the planetary environmental imbalance. To keep a balanced urban environment is one great challenge of the 21st Century, with municipal governments being unable to fight alone against the new risks. Therefore, municipal governments also have been oriented for new public policies on enviromental protection and recovery, and are also oriented towards private property, with the adoption of fiscal incentive on the Tax on Urban Property and Land - IPTU, also known as Green Property Tax. The present research seeks to understand and compare the inherent aspects of the municipal public policies that resulted in the institution of this extra-fiscal incentives in the cities of Guarulhos, São Bernardo do Campo and São Paulo. All of them take part in the Metropolitan Region of São Paulo and are also members of ICLEI, the Local Governments for Sustainability entity. This was a qualitative and descriptive research, done through surveying and studying the public documents and conducting interviews with public agents in the three Municipal Secretariats of Environment, in order to analyze their contents according to the theoretical framework raised. In general, the objectives were reached, evidencing similarities in the identification of public problems regarding degradation of protected areas in the cities of São Bernardo do Campo and São Paulo, but also finding some distinctions as in the Guarulhos case, seeking to promote greater environmental awareness of citizens.