O IPTU VERDE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO: SIMILARIDADES E DISTINÇÕES

As cidades no mundo contemporâneo são agentes de grandes transformações no equilíbrio ambiental do planeta, abrigando imensos contingentes de pessoas e impondo constantes desafios às autoridades públicas para sua superação. Novos termos como 'aquecimento global', 'gases de efeito estufa' e 'ilhas de calor' passam a fazer parte das agendas públicas das grandes cidades, posicionando-as como grandes vilões do desequilíbrio do meio ambiente planetário. Manter um meio ambiente urbano equilibrado é um grande desafio do século XXI, sendo que os governos municipais se mostram incapazes de sozinhos virar o jogo diante dos novos riscos. Todavia, governos municipais também formulam políticas públicas para sua proteção e recuperação, inclusive orientadas às propriedades privadas, com a adoção de incentivo fiscal por meio da redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, também conhecido como IPTU Verde. Assim, a presente pesquisa busca compreender e comparar os aspectos inerentes às políticas públicas locais que resultaram na instituição do referido tributo extrafiscal, nas cidades de Guarulhos, São Bernardo do Campo e São Paulo, sendo essas pertencentes à Região Metropolitana de São Paulo e cidades membros do ICLEI - Local Governments for Sustainability. Tratou-se de pesquisa qualitativa e descritiva, tendo como meio de levantamento e estudo, um conjunto de documentos públicos relevantes e realização de entrevistas com agentes públicos nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de modo a analisar seus conteúdos de acordo com o referencial teórico levantado. De forma geral, os objetivos projetados foram atingidos, evidenciando similaridades como no caso da identificação de problemas públicos de degradação de áreas protegidas nas cidades de São Bernardo do Campo e São Paulo ou ainda distinções como no caso do objetivo a ser almejado pela cidade de Guarulhos em promover maior conscientização ambiental dos cidadãos.