ESTATUTO DA METRÓPOLE: FORÇAS DE COESÃO E DE FRAGMENTAÇÃO NO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS METROPOLITANAS

Abstract

Potencialidades e desafios são as palavras que definem a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, configurando-se como a maior aglomeração urbana de toda a América Latina, composta por 39 Municípios e uma área territorial de 7.946,96 km², considerada como o maior polo de riqueza nacional. A presente tese possui como objetivo geral identificar as forças de coesão e de fragmentação metropolitana que influenciam no processo de articulação interfederativa e formulação de políticas públicas na Região Metropolitana de São Paulo. Seus objetivos específicos estão expostos sob a seguinte ordem: Identificar e mensurar a concordância e importância dos fatores de coesão na articulação interfederativa e formulação de políticas públicas metropolitanas; e Identificar e mensurar a concordância e importância dos fatores de fragmentação na articulação interfederativa e formulação de políticas públicas metropolitanas. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados, trata-se de uma pesquisa descritiva delineada pela abordagem de métodos mistos sequenciais, com a necessidade de incluir em seu contexto a realização de entrevistas semiestruturadas, caracterizada como fase exploratória de uma pesquisa quantitativa, análise de documentos, e aplicação de questionário. O instrumento quantitativo foi aplicado nos 39 Municípios pertencentes a RMSP, fazendo uso da Análise Multivariada de Dados por meio da técnica denominada de Análise Fatorial Exploratória – AFE. Os resultados desta pesquisa apresentam as dimensões latentes, responsáveis por explicar o conjunto original das variáveis observadas, destacando a necessidade de desenvolver ações cooperadas entre Estado e Municípios da RMSP. Quatro fatores convergem entre grau de concordância e grau de importância, são eles: Cooperação Metropolitana, Agenda Metropolitana, Mobilização Imposta por Força de Lei e Dissenso. Dessa forma, foi possível relacionar as forças de coesão metropolitana sob a seguinte ordem: formulação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, criação de uma consciência e de uma cultura metropolitana, adequação dos objetivos do PDUI relacionados às Funções Públicas de Interesse Comum – FPICs, e a imposição do Estatuto sob força de Lei (Nº 13.089/2015). Contudo, a pesquisa também caracterizou fragilidades nas formas organizativas dos Municípios pesquisados, apontando as seguintes forças de fragmentação metropolitana: baixa tradição em políticas regionais, ausência de capacidade técnica presente nos Municípios, diferenças políticas e ideológicas, a necessidade da gestão pública em enxergar as questões metropolitanas e a necessidade de se pensar no desenvolvimento das cidades sob forma regional. Por fim, cabe ao Estatuto da Metrópole preencher apenas parte das falhas inseridas no ordenamento territorial da Região Metropolitana de São Paulo.

Potentialities and challenges are the words that define the Metropolitan Region of São Paulo, becoming the largest urban agglomeration in all of Latin America, composed of 39 Municipalities and a territorial area of 7,946.96 km², considered the largest pole of national wealth. The present thesis aims to identify the forces of cohesion and metropolitan fragmentation that influence the process of interfederative articulation and formulation of public policies in the Metropolitan Region of São Paulo. Its specific objectives are presented in the following order: Identify and measure the concordance and importance of cohesion factors in the interfederative articulation and formulation of metropolitan public policies; and Identify and measure the concordance and importance of the fragmentation factors in the interfederative articulation and formulation of metropolitan public policies. As for the methodological procedures used, this is a descriptive research delineated by the approach of sequential mixed methods, with the need to include in its context semi-structured interviews, characterized as an exploratory phase of a quantitative research, document analysis, and application of questionnaire. The quantitative instrument was applied in the 39 Municipalities belonging to Metropolitan Region of São Paulo, making use of Multivariate Data Analysis through the technique called Exploratory Factor Analysis. The results of this research present the latent dimensions, responsible for explaining the original set of the observed variables, highlighting the need to develop cooperative actions between State and Municipalities of Metropolitan Region of the São Paulo. Four factors converge between degree of agreement and degree of importance: Metropolitan Cooperation, Metropolitan Agenda, Mobilization sob force of the Federal Law and Dissent. Thus, it was possible to relate the forces of metropolitan cohesion in the following order: formulation of the Plan Development Urban Integrated, the creation of a consciousness and a metropolitan culture, adequacy of the objectives of the Plan Development Urban Integrated related to the Public Functions of Common Interest, and the imposition of the Statute under sob force of Law (No. 13.089/2015). However, the research also characterized weaknesses in the organizational forms of the Municipalities surveyed, pointing to the following forces of metropolitan fragmentation: low tradition in regional policies, lack of technical capacity present in the Municipalities, political and ideological differences, the need of public management to see the issues metropolitan cities and the need to think about the development of cities in a regional way. Finally, it is incumbent upon the Metropolis Statute to fill only part of the flaws inserted in the territorial planning of the Metropolitan Region of São Paulo.