ESTATUTO DA METRÓPOLE: FORÇAS DE COESÃO E DE FRAGMENTAÇÃO NO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS METROPOLITANAS

Potencialidades e desafios são as palavras que definem a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, configurando-se como a maior aglomeração urbana de toda a América Latina, composta por 39 Municípios e uma área territorial de 7.946,96 km², considerada como o maior polo de riqueza nacional. A presente tese possui como objetivo geral identificar as forças de coesão e de fragmentação metropolitana que influenciam no processo de articulação interfederativa e formulação de políticas públicas na Região Metropolitana de São Paulo. Seus objetivos específicos estão expostos sob a seguinte ordem: Identificar e mensurar a concordância e importância dos fatores de coesão na articulação interfederativa e formulação de políticas públicas metropolitanas; e Identificar e mensurar a concordância e importância dos fatores de fragmentação na articulação interfederativa e formulação de políticas públicas metropolitanas. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados, trata-se de uma pesquisa descritiva delineada pela abordagem de métodos mistos sequenciais, com a necessidade de incluir em seu contexto a realização de entrevistas semiestruturadas, caracterizada como fase exploratória de uma pesquisa quantitativa, análise de documentos, e aplicação de questionário. O instrumento quantitativo foi aplicado nos 39 Municípios pertencentes a RMSP, fazendo uso da Análise Multivariada de Dados por meio da técnica denominada de Análise Fatorial Exploratória – AFE. Os resultados desta pesquisa apresentam as dimensões latentes, responsáveis por explicar o conjunto original das variáveis observadas, destacando a necessidade de desenvolver ações cooperadas entre Estado e Municípios da RMSP. Quatro fatores convergem entre grau de concordância e grau de importância, são eles: Cooperação Metropolitana, Agenda Metropolitana, Mobilização Imposta por Força de Lei e Dissenso. Dessa forma, foi possível relacionar as forças de coesão metropolitana sob a seguinte ordem: formulação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, criação de uma consciência e de uma cultura metropolitana, adequação dos objetivos do PDUI relacionados às Funções Públicas de Interesse Comum – FPICs, e a imposição do Estatuto sob força de Lei (Nº 13.089/2015). Contudo, a pesquisa também caracterizou fragilidades nas formas organizativas dos Municípios pesquisados, apontando as seguintes forças de fragmentação metropolitana: baixa tradição em políticas regionais, ausência de capacidade técnica presente nos Municípios, diferenças políticas e ideológicas, a necessidade da gestão pública em enxergar as questões metropolitanas e a necessidade de se pensar no desenvolvimento das cidades sob forma regional. Por fim, cabe ao Estatuto da Metrópole preencher apenas parte das falhas inseridas no ordenamento territorial da Região Metropolitana de São Paulo.