FEDERALISMO E OS DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO ALTO SERTÃO PARAIBANO

Abstract

Esta pesquisa teve a finalidade de analisar os desafios para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável na Região Metropolitana de Sousa, no Estado da Paraíba, à luz do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, contemplando o período compreendido entre 2023 e 2033. Metodologicamente, a pesquisa apresenta uma abordagem exploratória e qualitativa, com análise documental e painel de gestores, mediante estudo realizado junto aos servidores que atuam na gestão hídrica da região metropolitana de Sousa-PB, onde realizou-se entrevistas semiestruturadas. O tratamento e análise de dados documentais ocorreu a partir da apresentação do cenário geral da CAGEPA e da busca pelas leis e decretos correlatos ao Novo Marco Legal do Saneamento, incluindo-se o processo de elaboração e aprovação da lei estadual de regionalização do saneamento no Estado da Paraíba. A análise dos dados qualitativos ocorreu segundo as orientações de Bardin (1977), tendo sido criadas categorias e subcategorias a partir das falas dos entrevistados. Conclui-se que os municípios pertencentes à Região Metropolitana de Sousa desenvolvem ações pouco efetivas com relação ao saneamento básico, principalmente, levando em consideração o atendimento referente ao esgotamento sanitário. As dificuldades enfrentadas pela região tornam-se ainda mais preocupantes, em virtude das cidades de menor porte não participarem de consórcios públicos ou parcerias que possam intensificar o processo de universalização. Sendo assim, nota- se que não é uma tarefa simples atender aos prazos vigentes no novo marco regulatório, pois há a escassez de recursos e entraves inerentes à administração pública. Assim, recomenda-se o maior comprometimento dos gestores públicos na busca por parcerias que possam gerar investimentos para melhorar a qualidade do atendimento à população, garantindo-lhes segurança hídrica, esgotamento sanitário e coleta dos resíduos sólidos.

This study aimed to analyze the challenges for the universalization of public services of drinking water supply in the Metropolitan Region of Sousa, in the State of Paraíba, in the light of the new legal framework of basic sanitation, considering the period from 2023 to 2033. Methodologically, this research presents an exploratory and qualitative approach, with documentary and managerial panel analysis, through a study carried out with the servers that work in water management in the metropolitan region of Sousa, in the State of Paraíba, where semi-structured interviews were applied. The treatment and analysis of documental data occurred from the presentation of CAGEPA's general scenario and the search for the laws and decrees related to the New Legal Framework of Sanitation, including the process of elaboration and approval of the state law of regionalization of sanitation in the State of Paraíba. The qualitative data analysis occurred according to Bardin's (1977) guidelines, and categories and subcategories were created from the interviewees' reports. It was concluded that the municipalities belonging to the Metropolitan Region of Sousa develop little effective actions regarding basic sanitation, mainly taking into account the attendance related to sanitary sewage. The difficulties faced by the region become even more worrying because the smaller cities do not participate in public consortiums or partnerships capable of intensifying the universalization process. Thus, it can be seen that complying with the deadlines in force in the new regulatory framework is not a simple task, because there is a shortage of resources and inherent obstacles to public administration. Thus, it is recommended a greater commitment of public managers in the search for partnerships that can generate investments to improve the quality of service to the population, ensuring them water security, sanitary sewage and solid waste collection.