FEDERALISMO E OS DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO ALTO SERTÃO PARAIBANO

Esta pesquisa teve a finalidade de analisar os desafios para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável na Região Metropolitana de Sousa, no Estado da Paraíba, à luz do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, contemplando o período compreendido entre 2023 e 2033. Metodologicamente, a pesquisa apresenta uma abordagem exploratória e qualitativa, com análise documental e painel de gestores, mediante estudo realizado junto aos servidores que atuam na gestão hídrica da região metropolitana de Sousa-PB, onde realizou-se entrevistas semiestruturadas. O tratamento e análise de dados documentais ocorreu a partir da apresentação do cenário geral da CAGEPA e da busca pelas leis e decretos correlatos ao Novo Marco Legal do Saneamento, incluindo-se o processo de elaboração e aprovação da lei estadual de regionalização do saneamento no Estado da Paraíba. A análise dos dados qualitativos ocorreu segundo as orientações de Bardin (1977), tendo sido criadas categorias e subcategorias a partir das falas dos entrevistados. Conclui-se que os municípios pertencentes à Região Metropolitana de Sousa desenvolvem ações pouco efetivas com relação ao saneamento básico, principalmente, levando em consideração o atendimento referente ao esgotamento sanitário. As dificuldades enfrentadas pela região tornam-se ainda mais preocupantes, em virtude das cidades de menor porte não participarem de consórcios públicos ou parcerias que possam intensificar o processo de universalização. Sendo assim, nota- se que não é uma tarefa simples atender aos prazos vigentes no novo marco regulatório, pois há a escassez de recursos e entraves inerentes à administração pública. Assim, recomenda-se o maior comprometimento dos gestores públicos na busca por parcerias que possam gerar investimentos para melhorar a qualidade do atendimento à população, garantindo-lhes segurança hídrica, esgotamento sanitário e coleta dos resíduos sólidos.