DECORRÊNCIAS DA MUNICIPALIZAÇÃO DE ENSINO EM SÃO CAETANO DO SUL: EM QUESTÃO O COMPARTILHAMENTO DE ESPAÇOS

O processo de municipalização do ensino público no Brasil, realizado com maior ênfase a partir da década de 1990, contando com algumas leis e decretos, gerou mudanças administrativas e consequências no campo educacional em todo o país. Em São Caetano do Sul, município do Grande ABC Paulista, a partir da municipalização que se iniciou em 2007, duas escolas passaram compartilhar o mesmo espaço (prédio), uma situação inédita e singular no município. Dessas unidades escolares, uma é municipal e atende alunos do ensino fundamental, anos iniciais e a outra estadual e assiste aos alunos do ensino fundamental - anos finais, e ensino médio. Neste contexto, apesar das já existentes diferenças entre os níveis de ensino, essas escolas apresentam realidades bem distintas em termos de infraestrutura escolar, organização pedagógica, formação dos professores, atendimento à comunidade, entre outros. Este estudo analisou a percepção dos atores escolares, gestores, professores, funcionários, alunos e pais sobre o compartilhamento de espaço gerado a partir do processo de municipalização. Para tal, utilizou-se a metodologia qualitativa por meio da abordagem de estudo de caso para coletar dados juntos a alguns atores escolares. Os resultados revelaram a presença de elementos de conflitos causados, sobretudo, pelas equipes gestoras das escolas, entre outras coisas, pela disputa de espaços; de incertezas profissionais, experienciadas por aqueles que viveram o processo de municipalização em relação às garantias de diretos já conquistados, à aposentadoria e às condições de trabalho; de ausência de consenso em relação à municipalização, com posições assumidas, invariavelmente, dependendo de posição do participante no contexto vivenciado, sendo algumas mais positivas e outras mais negativas; de comparações entre os estabelecimentos de ensino, com alguns indícios revelando que a escola municipal apresentava elementos, estruturais e pedagógicos, de maior qualidade educacional; de melhorias, sobretudo na infraestrutura escolar e na manutenção da escola. Todas essas questões foram potencializadas e tiveram maior impacto nos atores escolares devido a um cenário marcado pela ausência de diálogo, de planejamento e de colaboração, principalmente entre as diversas equipes gestoras que atuaram pelas duas esferas desde que o prédio passou a ser compartilhado. Os dados deste estudo podem ser utilizados pelas universidades em cursos de formação de gestores e professores e também por secretarias educação e diretorias de ensino que pretendam realizar o processo de municipalização.