A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES.

Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como questionamento: como o diretor de escola gerencia os recursos financeiros face às demandas da escola, quais são esses recursos e como definir prioridades dentro de um espectro democrático? O objetivo geral foi o de analisar as políticas públicas de repasse financeiro diretamente à escola na perspectiva da gestão democrática. A pesquisa partiu do pressuposto que o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), recurso financeiro alocado diretamente na escola, é um possível potencializador da gestão democrática, em relação à partilha de poder nos processos decisórios da unidade escolar. Para tal, realizou-se uma pesquisa qualitativa que teve como procedimentos metodológicos a análise documental e a aplicação de um questionário qualitativo respondido por 11 (onze) diretoras de escola da Rede Municipal de Santo André. A coleta de dados deu-se por meio de formulário on-line (Google Forms). Os depoimentos das diretoras foram transcritos e analisados na perspectiva da Análise de Conteúdo e do referencial teórico que trata do assunto. Os resultados evidenciam que os diretores de escola possuem algumas fragilidades para o planejamento, execução e prestação de contas do PDDE em duas vertentes: i) sob os aspectos operacionais – falta de tempo para a execução da verba, dificuldades no manejo das verbas divididas em capital e custeio; dificuldades na guarda de documentação, bem como no preenchimento e recolhimento destes documentos; ii) sob os aspectos interacionais relacionados à participação dos professores, funcionários e pais e/ou responsáveis – falta de tempo destes para participar das reuniões que decidem o gasto da verba; apatia de alguns professores que se recusam a participar; falta de conhecimento de alguns professores e pais e/ou responsáveis. Conclui-se que há a necessidade de o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) rever alguns procedimentos e processos para facilitar o uso do dinheiro sem, contudo, descaracterizar a importância da prestação de contas; no que tange ao município de Santo André, em especifico, verifica-se a necessidade de formar os futuros diretores em relação ao passo a passo exigido pelo FNDE que tangencia alguns conhecimentos da área contábil e arregimentar formações voltadas à reflexão da gestão democrática enquanto instrumento para fomentar a participação de todos os atores da unidade escolar. Ao analisar as problemáticas arguidas no decorrer da pesquisa e na coleta de dados, decidiu-se propor um produto de intervenção com base em pressupostos formativos, destacando a seguinte tríade: aquisição de conhecimento (dados operacionais), reflexão e ação para minimizar problemas já existentes e antecipar possíveis fragilidades como a falta de tempo e participação ativa dos sujeitos da comunidade escolar.