A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS EM SANTO ANDRÉ: DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS GESTORAS ESCOLARES

Abstract

O processo de municipalização das escolas no estado de São Paulo teve início em meados da década de 1990, no contexto da reforma administrativa do Estado brasileiro e da descentralização administrativa da educação, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). Impulsionada pela criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), em 1998, a transferência acelerada de responsabilidades pelo ensino fundamental dos estados para os municípios impactou a organização das redes municipais e as práticas escolares. Este estudo examina, particularmente, os desafios da gestão escolar no contexto de municipalização das escolas de ensino fundamental (anos iniciais) no município de Santo André (SP) nos anos de 2010 e 2021. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: a) Levantar informações sobre o processo de municipalização das escolas em Santo André em fontes documentais; b) Identificar os desafios enfrentados pelas gestoras escolares durante a municipalização das escolas nesses dois períodos; c) elaborar um protocolo de medidas para o planejamento dos processos de municipalização com a finalidade de orientar as ações das escolas nos períodos de transição. O referencial teórico utilizado fundamentou-se em pesquisas do campo das políticas educacionais, especificamente, relacionadas à descentralização da administração da educação no Brasil a partir da década de 1990. Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, que cruzou dados documentais e empíricos. A técnica utilizada no estudo de campo foi a de uma roda de conversa, realizada com profissionais que, nos dois períodos analisados atuavam na gestão escolar de escolas municipalizadas. Os dados indicam que se, de um lado, a transferência de responsabilidades do estado para o município, aproxima as escolas das comunidades locais, por outro, a falta de planejamento e participação dos profissionais das redes envolvidas tumultua a organização administrativa e pedagógica das escolas municipalizadas. Como produto da pesquisa, propõe-se a elaboração de um protocolo de medidas e ações que auxilie os gestores escolares a enfrentar os desafios que se colocam no processo transição.

The process of municipalisation of schools in the state of São Paulo began in the mid1990s, in the context of the administrative reform of the Brazilian State and the administrative decentralization of education, provided for in the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law 9394/96). Driven by the creation of the Fund for the Maintenance and Development of Elementary Education and Valorisation of Teaching (FUNDEF), in 1998, the accelerated transfer of responsibilities for elementary education from states to municipalities affected the organization of municipal networks and school practices. This study particularly examines the challenges of school management in the context of municipalisation of elementary schools (initial years) in the municipality of Santo André (SP) in the years 2010 and 2021. To this end, the following specific objectives were defined: Collect information about the municipalisation process of schools in Santo André from documentary sources; b) Identify the challenges faced by school managers during the municipalisation of schools in these two periods; c) prepare a protocol of measures for planning municipalisation processes with the purpose of guiding schools' actions during transition periods. The theoretical framework used was based on research in the field of educational policies, specifically related to the decentralization of education administration in Brazil from the 1990s onwards. Methodologically, the research is characterized as an exploratory study, with a qualitative approach, which crossed documentary and empirical data. The technique used in the field study was a conversation circle, carried out with professionals who, in the two periods analysed, worked in school management in municipal schools. The data indicate that if, on the one hand, the transfer of responsibilities from the state to the municipality brings schools closer to local communities, on the other hand, the lack of planning and participation of professionals from the networks involved disrupts the administrative and pedagogical organization of municipalized schools. . As a product of the research, it is proposed to develop a protocol of measures and actions that help school managers to face the challenges that arise in the transition process.