CENTROS DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO REGIONAL NO SETOR PÚBLICO

Abstract

A pesquisa inédita que deu origem à presente dissertação teve como objetivo central identificar que fatores podem favorecer ou desfavorecer a adoção de centros de serviços compartilhados (CSCs) como instrumento de gestão regional na administração pública brasileira. Arranjos de serviços compartilhados, em inúmeros países, estão ganhando importância na gestão pública como um meio para reduzir despesas e elevar a qualidade dos serviços. Os CSCs passam a concentrar e executar atividades de apoio, liberando os gestores públicos para darem foco nas atividades-fim de seus governos. Além da publicação científica e técnica pesquisada sobre o tema para identificação dos principais conceitos, teorias e estado da arte, a metodologia também conduziu o estudo de uma experiência britânica regional de compartilhamento de serviços entre governos locais. Conduziu, ainda, uma pesquisa Delphi realizada com especialistas no setor público brasileiro. Além de identificar os fatores mencionados, os resultados encontrados nesta pesquisa concluem que o Brasil, embora praticamente não tenha experiências de serviços compartilhados no âmbito do serviço público, começa a buscar a eficiência na gestão pública e com a adoção dos CSCs, o setor público brasileiro poderá obter significativos avanços na eficiência e benefícios financeiros e na qualidade dos serviços, liberando recursos hoje utilizados em custeio e passando a destiná-los para investimento. Além disto, a implantação dos CSCs no setor público brasileiro poderá ocorrer dentro de uma mesma esfera de governo, por exemplo, federal, como também no nível regional, favorecendo dois ou mais governos locais, que poderão compartilhar recursos e investimentos, utilizando neste caso o CSC como instrumento de gestão pública regional. Outra conclusão é que a Lei dos Consórcios Públicos poderá oferecer a solução jurídica necessária à adoção dos CSCs entre governos, com ou sem a participação da iniciativa privada.

The original research leading to this thesis aimed at identifying factors that may influence the adoption of shared service centre (SSC) in Brazil´s public administration as an instrument of regional management. Shared services arrangements in many countries, are gaining importance in public administration as a means to reduce costs and improve quality of services. SSC concentrate and perform support activities, releasing public managers to give focus on main activities of their governments. In addition to the technical and scientific publication investigated on the theme to identify the main concepts, theories and state of the art, the methodology also led the study of a British experience in a regional SSC between local governments. Led, yet, a Delphi survey carried out with specialists in Brazilian public sector. Besides to identify the factors mentioned, the results found in this research conclude that Brazil, although it has virtually no experience of shared services within the public service, begins to seek efficiency in public administration. With the adoption of SSC, Brazil may obtain significant financial benefits and quality of services, freeing up resources currently used in expenses and turning to use them for investment. Moreover, the deployment of SSC in Brazilian public sector may occur within the same sphere of government, for example, federal, but also at regional level, favoring two or more local governments, which may share resources and investment, using in this case the SSC as an instrument of regional governance. Another conclusion is that the Law of Public Consortia may offer the necessary legal solution to the adoption of SSC between governments, with or without the participation of private initiative.