CENTROS DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO REGIONAL NO SETOR PÚBLICO

A pesquisa inédita que deu origem à presente dissertação teve como objetivo central identificar que fatores podem favorecer ou desfavorecer a adoção de centros de serviços compartilhados (CSCs) como instrumento de gestão regional na administração pública brasileira. Arranjos de serviços compartilhados, em inúmeros países, estão ganhando importância na gestão pública como um meio para reduzir despesas e elevar a qualidade dos serviços. Os CSCs passam a concentrar e executar atividades de apoio, liberando os gestores públicos para darem foco nas atividades-fim de seus governos. Além da publicação científica e técnica pesquisada sobre o tema para identificação dos principais conceitos, teorias e estado da arte, a metodologia também conduziu o estudo de uma experiência britânica regional de compartilhamento de serviços entre governos locais. Conduziu, ainda, uma pesquisa Delphi realizada com especialistas no setor público brasileiro. Além de identificar os fatores mencionados, os resultados encontrados nesta pesquisa concluem que o Brasil, embora praticamente não tenha experiências de serviços compartilhados no âmbito do serviço público, começa a buscar a eficiência na gestão pública e com a adoção dos CSCs, o setor público brasileiro poderá obter significativos avanços na eficiência e benefícios financeiros e na qualidade dos serviços, liberando recursos hoje utilizados em custeio e passando a destiná-los para investimento. Além disto, a implantação dos CSCs no setor público brasileiro poderá ocorrer dentro de uma mesma esfera de governo, por exemplo, federal, como também no nível regional, favorecendo dois ou mais governos locais, que poderão compartilhar recursos e investimentos, utilizando neste caso o CSC como instrumento de gestão pública regional. Outra conclusão é que a Lei dos Consórcios Públicos poderá oferecer a solução jurídica necessária à adoção dos CSCs entre governos, com ou sem a participação da iniciativa privada.