MOTIVADORES, FACILITADORES E BARREIRAS PARA O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DECIDIR PLEITEAR INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

Abstract

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) são entidades que reúnem produtores de uma região, constituindo-se numa governança que busca promover a cooperação e a aprendizagem conjunta. A Indicação Geográfica (IG) agrega valor e dá proteção legal e credibilidade ao produto de uma região. No Brasil, em 2021, existiam 839 APLs e 116 IGs e no Estado de São Paulo, em 2022, existiam 84 APLs e 7 IGs, sendo 6 da cafeicultura, importante setor produtivo para o Brasil e para o Estado de São Paulo. A IG valoriza o patrimônio e as tradições local e regional, oferece benefícios e proteção legal aos produtos dos APLs, o que suscitou a questão problema: se existem 839 APLs, porque apenas 116 IGs? O que leva um APL a tomar a decisão de solicitar IG? Este estudo exploratório teve seus dados obtidos de entrevistas semiestruturadas com gestores dos 6 APLs da cafeicultura (3 gestores dos APLs, 3 Substitutos Processuais das IGs) e especialistas ou pesquisadores dos órgãos INPI, MAPA, SDE-SP, SAA- SP, SEBRAE, IFSP, com o objetivo de identificar os elementos que podem ser utilizados na análise para a tomada de decisão nos APLs sobre obtenção de IG. As entrevistas permitiram identificar os Facilitadores, Motivadores e Barreiras para obtenção de IG, segundo a visão dos diferentes atores. Utilizando a teoria da decisão, que considera haver racionalidade limitada na tomada de decisão. O identificado nas entrevistas foi elaborado em um Mapa Estratégico para a Tomada de Decisões composto pelos elementos presentes no caminho para os gestores dos APLs decidirem pela busca de IG. Os principais facilitadores identificados foram a presença de apoiadores externos e a organização dos produtores. Os motivadores incluíram os benefícios e o desenvolvimento, enquanto as barreiras foram a formação da governança e o mercado comprador, levando à decisão favorável ou desfavorável pelo reconhecimento de IG.

Local Production Arrangements (LPAs) are entities that bring together producers from a region, constituting a governance structure that seeks to promote cooperation and joint learning. Geographical Indication (GI) adds value and provides legal protection and credibility to the products of a region. In Brazil, in 2021, there were 839 LPAs and 116 GIs, and in the State of São Paulo, in 2022, there were 84 LPAs and 7 GIs, 6 of which were related to coffee growing, an important productive sector for both Brazil and the State of São Paulo. GI values local and regional heritage and traditions, offering benefits and legal protection to the products of the LPAs. This raised the question: if there are 839 LPAs, why are there only 116 GIs? What leads an LPA to decide to request a GI? This exploratory study obtained data from semi-structured interviews with managers of the 6 coffee-growing LPAs (3 LPA managers and 3 GI Procedural Substitutes) and experts or researchers from the INPI, MAPA, SDE-SP, SAA-SP, SEBRAE, and IFSP agencies. The aim was to identify the elements that can be used in the analysis for decision-making in the LPAs regarding obtaining a GI. The interviews allowed us to identify the Facilitators, Motivators, and Barriers to obtaining a GI, according to the views of the different actors. Using decision theory, which considers there to be limited rationality in decision-making, and the insights gained from the interviews, a Strategic Map for Decision-Making was prepared. This map is composed of the elements present in the path for the managers of the LPAs to decide to seek a GI. The main facilitators identified were the presence of external supporters and the organization of the producers. Motivators included benefits and development, while barriers were governance formation and the buyer market, leading to a favorable or unfavorable decision for GI recognition.