A GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO: UM ESTUDO EM DUAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Dados do Relatório Mundial de Envelhecimento e Saúde (OMS, 2015) mostram que pela primeira vez na história, a maioria das pessoas tem expectativa de vida acima dos 60 anos. Uma criança nascida no Brasil em 2015 pode esperar viver 20 anos ou mais que uma criança nascida 50 anos atrás, implicando mudanças profundas na forma como essas pessoas possam viver e nas políticas públicas. Dados do IBGE (2010) mostram que havia 20,5 milhões de idosos (10,79% da população), e para 2030, a estimativa é de atingir 41,5 milhões de habitantes (18% da população). Quanto à expectativa de vida, em 1980, a média dos brasileiros era de 62,7 anos, passando a 73,9 anos 2010, um incremento de 11,2 anos. Desse modo, no campo do envelhecimento populacional, as políticas públicas são essenciais para garantir além de ações afirmativas, programas e ações continuadas e implementadas pelos gestores públicos, contemplando atividades relacionadas ao bem estar do idoso. A operacionalização desse estudo impõe a aplicação de recortes sob a ótica territorial, optando por capitais brasileiras porque influenciam as decisões políticas e o contexto socioeconômico para além de seus limites administrativos e territoriais. Assim, foram escolhidos os municípios de João Pessoa, capital da Paraíba, e Cuiabá, capital de Mato Grosso, localizadas no Nordeste e Centro Oeste do território brasileiro e expectativa de vida de 74,9 anos e 75 anos, respectivamente. O objetivo da pesquisa é caracterizar os arranjos institucionais presentes na estrutura de governança nas políticas públicas dirigidas aos idosos, com a identificação dos atores participantes e das dimensões condicionantes à sua configuração e funcionamento, nos municípios selecionados, tendo como marco temporal a promulgação do estatuto do idoso, em 2003, até 2016. A fundamentação teórica contempla três seções: Políticas Públicas; Gestão do Território, Atores, Governança Pública e Arranjos Institucionais; Mudança Demográfica e as Políticas Públicas de Atenção ao Idoso. Os procedimentos metodológicos incluíram o método de pesquisa qualitativo, o tipo de pesquisa estudo de casos, a coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com diversas fontes de informação, sendo 53 em João Pessoa e 44 em Cuiabá (total 97 entrevistados) e pesquisa documental, a análise de conteúdo e técnicas de mapeamento e triangulação de dados. Os resultados demonstram que a concepção de políticas ocorre por meio dos Conselhos do Idoso, Assistência Social e Saúde, Conferências do Idoso e dos Ministérios, Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais. Estas últimas também se configuraram como as principais executoras das políticas, programas, projetos e ações, que totalizaram 22 em João Pessoa e 18 em Cuiabá, sendo que as áreas de Saúde (referenciada no SUS) e Assistência Social (referenciada no SUAS), contemplam a maior parte das políticas. A conclusão da tese é que são necessários arranjos constituídos por atores estatais, paraestatais e não estatais, no conjunto e em torno de cada política, de modo a contemplar todas as áreas que atendam às necessidades da pessoa idosa (por exemplo, saúde, assistência social, transporte), em uma ação intersetorial e interfederativa. Entretanto, a atuação dos atores na estrutura de governança está condicionada a seis dimensões: estrutural-administrativa e funcional, político-legal, econômico-financeira, informacional, institucional e sócio demográfica.