COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO: DESAFIOS DOS GESTORES PÚBLICOS

Abstract

O poder das compras públicas de um Estado é instrumento governamental relevante e valioso no fomento de proposição de políticas públicas. Este estudo tem como objetivo analisar os fatores que, na opinião dos gestores públicos, influenciam o processo de compras públicas de inovação no Brasil. Foram realizadas entrevistas com quinze gestores públicos da área de compras de inovação. Para um perfil do universo de pesquisa, os entrevistados foram divididos em três grupos de interesse: o federal, o estadual e o municipal, de modo a possibilitar a identificação de similaridades e particularidades entre os grupos. Os resultados da pesquisa apontam quatro etapas no processo de compras de inovação. O primeiro é o Arcabouço Jurídico, materializado pelas diferenças de interpretação da legislação pelos órgãos de fiscalização. O segundo é a cultura de resistência às mudanças dos órgãos públicos. O terceiro é uma dinâmica de controle desempenhada pelos órgãos de fiscalização no final do processo, quando o adequado seria um acompanhamento de forma continua e preventiva. O último é o capital humano, ou seja, o responsável por realizar a solicitação de compra, que é admitido mediante concurso público para atividades gerais e, por isso, pode ser um profissional não vocacionado para a atividade, e que sequer recebe qualificação para o trabalho a ser desenvolvido. Dessa forma, a pesquisa contribui para entender as barreiras e obstáculos que, na visão dos gestores públicos, podem estar impedindo a efetiva realização das compras de inovação nos setores.

The purchasing power of a State is a relevant and a valuable instrument in promoting public policy proposals. This study aims to analyze the factors that, in the opinion of public managers, influence the public purchasing process of innovation in Brazil. Fifteen public managers of innovation purchasing area were interviewed. For a profile of the research universe, interviewees were divided into three interest groups: federal, state, and municipal, in order to enable the identification of similarities and particularities between the groups. The research results point to four stages in the innovation purchasing process. The first is the Legal Framework, which is materialized by differences in the interpretation of legislation by supervisory bodies. The second is the public bodies’ culture of resistance to changes. The third is a control dynamic carried out by supervisory bodies at the end of the process, when continuous and preventive monitoring would be more appropriate. The last is human capital, that is, the person responsible for carrying out the purchase request, who is admitted through a public competition for general activities and, therefore, may be a professional with not vocation to the activity, and who does not even receive qualification for the work to be developed. In this way, the research contributes to understanding the barriers and obstacles that, in the view of public managers, may be preventing the effective carrying out of innovation purchases in the public sectors.