DESINFORMAÇÃO: IMPACTOS DAS FAKE NEWS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Abstract

O objetivo desta dissertação foi estudar o fenômeno das fake news no ambiente virtual, modalidade de desinformação que tem marcado as primeiras décadas do século XXI e que compromete a comunicação de interesse público, a esfera pública e a democracia. Estabelece, ainda, a relação do fenômeno com a era da pós-verdade o declínio de legitimidade e credibilidade nas instituições democráticas brasileiras. O estudo levantou as principais legislações e medidas que o Poder Legislativo Brasileiro vem adotando e discutindo no combate às fake news, em meio a uma obscura lógica computacional que precisa ser acessível, visível e melhor compreendida pelos usuários, e cujas soluções passam pela inclusão digital e letramento midiático e informacional, por mecanismos de transparência, governança, definição de responsabilidades e proteções, eventuais regulamentações e de limites éticos. A metodologia da pesquisa é de natureza qualitativa, em nível exploratório. Para atingir sua finalidade, por meio de entrevistas, a investigação contou com a contribuição de especialistas na área. Com vistas ao desenvolvimento de propostas de intervenção, foi promovido um debate pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reunindo diversos atores por meio de uma audiência pública virtual, dando origem ao Projeto de Lei Estadual no 45/2022. A propositura institui a Semana Estadual de Educação Midiática no calendário do estado de São Paulo, em consonância com a Global Mil Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional) da Unesco, além de traçar políticas públicas educacionais que contribuem para o combate à desinformação e o exercício da cidadania em ambientes de educação formal e não-formal. Uma articulação possibilitada pela pesquisa, entre autoridades governamentais municipais e a área de Mídia da Unesco, em prol do interesse público, permitiu ainda que a cidade de Santos, no litoral paulista, passasse a integrar, desde maio de 2022, o Projeto Mil Cities (Cidades que alfabetizam para a Mídia e para a Informação).

The aim of this dissertation was to study the phenomenon of fake news in the virtual environment, a disinformation modality that has marked the first decades of the 21st century and that compromises the communication of public interest, the public sphere and democracy. It also establishes the relationship of the phenomenon with the PostTruth Era and the decline of legitimacy and credibility in Brazilian democratic institutions. The study assessed information by the main legislations and measures what actions the Brazilian Legislative Power has been adopting and discussing in the fight against fake news, in the midst of an obscure computational logic, that needs to be accessible, visible and better understood by the users, whose solutions go through digital inclusion and media and information literacy, through mechanisms of transparency, governance, definition of responsibilities and protections, eventual regulations and of ethical limits. The research methodology is qualitative in nature, at the exploratory level. To achieve its purpose, by means of interviews, the investigation counted on the contribution of specialists in the area. In order to develop proposals for interventions, a debate was promoted by the Legislative Assembly of the state of São Paulo, with several actors by means of a virtual public hearing, giving rise to State Bill nº. 45/2022. The proposition establishes the State Week of Media Education in the calendar of the state of São Paulo in line with Unesco's Global Mil Week (Global Week of Media and Information Literacy), and outlines educational public policies that contribute to the fight against misinformation and the exercise of citizenship in formal and non-formal education environments. An articulation turn it possible by the researcher between municipal government authorities and UNESCO's Media area, on behalf of the public interest, also allowed the city of Santos, on the São Paulo coast, to become part of the Mil Cities Project (Media and Information Literate Cities) as of May 2022.