DESINFORMAÇÃO: IMPACTOS DAS FAKE NEWS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

O objetivo desta dissertação foi estudar o fenômeno das fake news no ambiente virtual, modalidade de desinformação que tem marcado as primeiras décadas do século XXI e que compromete a comunicação de interesse público, a esfera pública e a democracia. Estabelece, ainda, a relação do fenômeno com a era da pós-verdade o declínio de legitimidade e credibilidade nas instituições democráticas brasileiras. O estudo levantou as principais legislações e medidas que o Poder Legislativo Brasileiro vem adotando e discutindo no combate às fake news, em meio a uma obscura lógica computacional que precisa ser acessível, visível e melhor compreendida pelos usuários, e cujas soluções passam pela inclusão digital e letramento midiático e informacional, por mecanismos de transparência, governança, definição de responsabilidades e proteções, eventuais regulamentações e de limites éticos. A metodologia da pesquisa é de natureza qualitativa, em nível exploratório. Para atingir sua finalidade, por meio de entrevistas, a investigação contou com a contribuição de especialistas na área. Com vistas ao desenvolvimento de propostas de intervenção, foi promovido um debate pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reunindo diversos atores por meio de uma audiência pública virtual, dando origem ao Projeto de Lei Estadual no 45/2022. A propositura institui a Semana Estadual de Educação Midiática no calendário do estado de São Paulo, em consonância com a Global Mil Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional) da Unesco, além de traçar políticas públicas educacionais que contribuem para o combate à desinformação e o exercício da cidadania em ambientes de educação formal e não-formal. Uma articulação possibilitada pela pesquisa, entre autoridades governamentais municipais e a área de Mídia da Unesco, em prol do interesse público, permitiu ainda que a cidade de Santos, no litoral paulista, passasse a integrar, desde maio de 2022, o Projeto Mil Cities (Cidades que alfabetizam para a Mídia e para a Informação).