A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À CRECHE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/SP: DESAFIOS DOS GESTORES PARA UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE

Esta dissertação tem como tema a judicialização de acesso às vagas em creches municipais de Santo André, município localizado na região do ABC Paulista, SP. O objetivo geral da pesquisa foi conhecer os desafios relacionados à qualidade do atendimento em creches apontados pelas gestoras frente às dificuldades geradas pela insuficiência de vagas. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa se caracterizou como um estudo de caso, de abordagem qualitativa, que combinou diferentes técnicas de coleta de dados para atingir os objetivos específicos: i) pesquisa documental, visando o mapeamento da distribuição das matrículas por liminares entre 43 creches municipais nos anos de 2018 e 2019; ii) questionário aplicado à totalidade das gestoras de creche com o objetivo de identificar os pontos críticos relacionados à qualidade do atendimento com base nos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil (IQEI) do Ministério da Educação (2009); iii) realização de Grupo de Discussão com as diretoras das cinco creches com maior número de matrículas por liminares nos anos de 2018 e 2019, para conhecer os desafios da gestão escolar relacionados à qualidade do atendimento. Os resultados evidenciaram que, das sete dimensões de qualidade avaliadas, as principais dificuldades relacionam-se à insuficiência e/ou inadequação dos espaços, materiais e mobiliário e à formação e condições de trabalho dos profissionais que atuam nas creches municipais de Santo André. Os principais desafios apontados referem-se às estratégias necessárias para lidar com berçários superlotados, com a elevada proporção criança/adulto e com a adaptação de ambientes, fatores que acabam afetando a qualidade das experiências de aprendizagem e as interações das crianças com o meio natural e social que as creches deveriam prover. O estudo permite afirmar que as dimensões de qualidade que dependem do trabalho e comprometimento dos profissionais que atuam nas creches, em geral, estão em um “bom caminho”; contudo, aquelas que dependem diretamente do investimento e dos cuidados do poder público merecem ainda muita “atenção”, especialmente nas unidades que atendem a população mais vulnerável do município de Santo André. Conclui-se, assim, que o fenômeno da judicialização da educação em creches agrava as carências existentes pela incapacidade do Estado de arcar plenamente com seu dever no que tange à educação infantil. Como produto desta pesquisa, propõe-se a produção de um documentário visando ampliar o alcance dos conhecimentos sobre a problemática estudada e impulsionar as mudanças necessárias para fazer valer os direitos das crianças à proteção e a uma educação infantil com qualidade social.