A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO COMPONENTE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO

Este estudo procurou conhecer os elementos que podem dificultar ou facilitar a utilização da parceria público-privada como ferramenta na implementação do componente esgotamento sanitário da Política Nacional de Saneamento Básico. Para isso foi realizada pesquisa documental em dois municípios paulistas que celebraram contratos de PPP para ampliação da rede coletora, construção de estações elevatórias e de tratamento com a finalidade de universalizar a coleta e tratamento do esgoto coletado. O elemento que dificultou a utilização da PPP foi a capacidade técnica dos parceiros públicos nos aspectos relativos à modelagem e gestão do projeto. Entretanto, em um dos municípios estudados, observou-se que essa dificuldade foi minimizada pelo trabalho da Agência Reguladora, em sua atuação como agente normatizador e fiscalizador da PNSB. O elemento que facilitou a utilização da PPP foi a introdução de tecnologias inovadoras pelo parceiro privado.