O PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO EM EMPRESAS INSTALADAS NO BRASIL

Abstract

O Protocolo de Quioto (1997) é um tratado internacional com compromissos severos para a redução de emissões dos gases que afetam o Efeito Estufa (GEE) ao redor da Terra, objetivando a minimização dos problemas climáticos, de modo especial os advindos das ações antrópicas, aceleradas desde a Revolução Industrial, até os dias atuais. Com essa convenção, os países desenvolvidos constantes do Anexo A do Protocolo concordaram em reduzir seus níveis de emissões de GEE, em média 5,2% em relação aos níveis de 1990. Entretanto, em caso da impossibilidade de efetuar tais reduções em seus próprios países, podem investir em projetos de países em desenvolvimento, carentes em relação ao desenvolvimento social, os quais não dispõem de condição econômica para viabilizar tais projetos. Essa forma de comercialização prevista no Protocolo envolve Créditos de Carbono, considerados "moeda de troca" utilizada nas negociações de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), possibilidade de negociação entre empresas de países desenvolvidos signatários e empresas de países em desenvolvimento, que não possuem metas, mas podem comercializar projetos que visem contribuir com a redução das emissões dos GEE, fortalecendo simultaneamente as três dimensões básicas da sustentabilidade: econômica, social e ambiental. O objetivo da pesquisa é a verificação das dificuldades e oportunidades encontradas por empresas instaladas no Brasil, que fizeram a comercialização de Créditos de Carbono na gestão de seus projetos. Busca-se também a verificação do desenvolvimento dos projetos por meio de análises, evidências e compreensão, podendo ser visto como um elo de cooperação e inovação. A presente pesquisa apresenta características qualitativa e quantitativa e é classificada como exploratória e descritiva. Foi utilizado o método survey e as respostas foram analisadas com o auxílio do software SPSS. Para o embasamento do estudo teórico, partiu-se de registros disponíveis em artigos científicos nacionais e internacionais, dissertações, teses, livros, entre outros documentos. Na pesquisa documental, trabalhou-se com fontes diversificadas e dispersas, em arquivos de instituições públicas e privadas. O questionário foi aplicado para projetos disponíveis no MCTI - Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação - com universo inicial de 397 projetos, já depurados alguns inexistentes, responderam os responsáveis por 30 projetos de todo o Brasil. Foram entrevistados os representantes do Banco Mundial, da UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change -, além de consultores e representantes das empresas em questão, envolvendo todos os players dos projetos. A análise ocorreu de forma a promover a investigação de fatores determinantes para a tese, validando este estudo, que investigou projetos de Créditos de Carbono entre os anos de 2004 e 2012. A análise de conteúdo foi apoiada na verificação das informações investigadas nos documentos disponibilizados pelas empresas e por órgãos públicos. Os resultados indicam a viabilidade desses projetos e a oportunidade de negócios criada a partir do Protocolo de Quioto, beneficiando empresas instaladas no Brasil que, percebendo a possibilidade, tiveram projetos de MDL aprovados, sobretudo nos escopos de "indústria de energia", "tratamento e disposição de resíduos" e "agricultura". Pretende-se, a partir deste estudo, contribuir para que as empresas instaladas no Brasil possam desenvolver outros projetos, com viabilidade econômica, desenvolvimento social e redução de impactos ambientais.

The Kyoto Protocol is an international treaty with the strict commitment to reducing the emission of gases that act upon the Greenhouse Effect around the Earth, aiming to minimize climate change, especially resulting from anthropogenic actions that have been accelerating from the Industrial Revolution to present day. Under this convention, the developed countries that are under Annex A to the Kyoto Protocol have agreed to reduce the emission levels of greenhouse gases at an average of 5.2% in relation to the levels presented in 1990. However, if it is not possible to reduce such emissions in their own countries, they can invest in projects in underdeveloped countries that lack economic feasibility to put them into operation. This form of commercialization stated in the Protocol involves Carbon Credits, which are considered bargaining chips used in negotiations for the Clean Development Mechanism (CDM), a means of negotiation among companies of signatory developed countries and companies in developing countries that do not have specific goals, but can commercialize projects that aim at contributing to the reduction of Greenhouse Gases while contemplating the idea of generating labor and income and strengthening the three basic dimensions of sustainability: economical, social and environmental. This research aims at verifying the difficulties and opportunities encountered by companies based in Brazil that have commercialized Carbon Credits in their projects. It also aims at verifying the development of these projects through analyses, evidence and comprehension, which can be seen as a link between cooperation and innovation. This research presents qualitative and quantitative elements, and is classified as exploratory and descriptive. The survey method was used and answers were analyzed through the SPSS software. Theoretical fundaments were found in documents such as national and international scientific reports, essays, dissertations, thesis and books, among other documents. In the documental research diverse and fragmented sources were used in archives of private and public entities. The questionnaire was applied for projects available in the Ministry of Science, Technology and Innovation, and from an initial universe of 397 projects of which some non-existing ones were purged, only 30 were answered within the whole of Brazil. Representatives of the World Bank, the UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change, consultants and representatives from the involved companies were interviewed, thus involving all the players from the projects. The analysis promotes an investigation of determining factors for the thesis, validating this study, which investigated Carbon Credits projects between 2004 and 2012. The content analysis was supported by information checked in the documents made available by the companies and public institutions. The results indicate the feasibility of these projects and the business opportunities generated through the Kyoto Protocol, bringing benefits to companies located in Brazil that seized the opportunity and had their CDM projects approved, above all in the scope of “energy industry”, “waste treatment and distribution” and “agriculture”. This study aims at enabling companies located in Brazil to develop other economically and socially viable projects, as well as reduce environmental impact.