SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL PARA A GESTÃO PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO DO MODELO VIGENTE

Abstract

Este estudo, que questiona como ocorre a adequação do sistema contábil brasileiro aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público, tem como objetivo principal compreender o modelo de sistema contábil vigente, à luz das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Para responder tal indagação e cumprir seus objetivos secundários, este estudo, primeiramente, levantou dados mediante a realização de entrevistas com os contadores e as pessoas envolvidas com a contabilidade e o sistema contábil em cinco Secretarias de Fazenda de Estados da Federação, selecionadas por região, sendo: na Região Norte, Pará, na Região Sul, Santa Catarina, na Região Centro-Oeste, Mato Grosso, na Região Nordeste, Pernambuco, e na Região Sudeste, São Paulo. Para a avaliação dos dados coletados, usou-se a Análise de Conteúdo, com o auxílio de software QSR NVivo10. Entre o vasto material reunido, foram identificadas questões relevantes sobre o entendimento das práticas realizadas com normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Em seguida, por meio de levantamento de dados nos Relatórios Contábeis dos 27 Estados brasileiros e das 16 Comunidades Autônomas da Espanha, utilizando a Análise de Cluster, combinada com o Escalonamento Multidimensional (MDS) e a Análise Categórica dos Componentes Principais (CPTCA), foi possível efetuar uma comparação entre o sistema contábil brasileiro e o sistema espanhol, com base nas IPSAS do IFAC. Houve também a aplicação de um checklist, cujo objetivo era verificar a adequação do sistema às normas de contabilidade. Os resultados, além de possibilitarem uma reflexão sobre o ambiente institucional no qual acontecem mudanças e sobre a forma como os elementos normativos ocorrem, comprovam a importância do profissional de contabilidade na convergência, identificam itens facilitadores e dificultadores para a introdução das Normas Internacionais de Contabilidade no Setor Público em âmbito nacional e apresentam contribuições para um processo de melhoria e continuidade no Brasil do modelo de sistema contábil em conformidade com as normas internacionais. Com a convergência, os Entes Federativos passarão à incorporação de procedimentos patrimoniais, alterando consideravelmente o enfoque contábil no setor público, melhorando a qualidade da informação transmitida aos seus usuários. Pode-se concluir que em alguns Estados pesquisados o sistema contábil para a administração pública brasileira apresentou vulnerabilidades de integração, falta de investimentos e inexistência de planos de melhoria contínua para a área de TI, comprometendo a conversão aos padrões internacionais. Apesar de os Entes Federativos, na sua maioria, conseguirem cumprir a primeira meta proposta pela STN, em relação à implantação do novo Plano de Contas, o Sistema Contábil Público Brasileiro ainda tem um longo caminho a percorrer para a plena convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. Portanto, além das IPSAS que já estão sendo adotadas, recomenda-se o estudo e a execução das IPSAS 05, 06, 07,11,16, 18, 19 e 32, para que a contabilidade aplicada ao setor público cumpra o seu principal objetivo, que é informar com alto padrão de qualidade seus usuários internos e externos.

This paper brings the question: How is the adequacy of the Brazilian accounting system to international accounting standards applied to the public sector? This study aims to understand the model of current accounting system in the light of international accounting standards applied to the public sector. To meet this challenge and fulfill its objectives, this study primarily sought to collect data through interviews with the accountants and people involved with accounting and the accounting system in five Departments of Finance of the Federation States, selected by region: in the Northern region/ Pará, Southern region / Santa Catarina, Midwest Region / Mato Grosso, Northeastern region / Pernambuco and Southeastern region, São Paulo. For analysis of the data collected the content analysis was used with the aid of QSR NVivo10 software. Among the vast material collected, we identified relevant questions about the understanding of the practices performed with Brazilian accounting standards applied to the public sector. Subsequently, by means of data collection on Financial Reports of 27 Brazilian states and 16 autonomous communities in Spain, using the Cluster Analysis along with the Multidimensional Scaling Technique (MDS) and the Categorical Principal Components Analysis (CPTCA), it was possible to make a comparison between the Brazilian accounting system and the Spanish system based on IPSAS of the IFAC. A Checklist was applied aiming at checking the system adequacy to accounting standards. The results, besides allowing a reflection on the institutional environment in which changes occur and on how the normative elements occur, prove the importance of the accounting professional in the convergence, identify items that facilitate or hinder the introduction of International Standards Accounting in the Public Sector nationally and give contributions to a process of improvement and continuity in Brazil of the accounting system model in accordance with international standards. With convergence, Federal Entities will incorporate patrimonial procedures, considerably changing the accounting focus in the public sector by improving the quality of information to its users. It can be concluded that in some states surveyed the accounting system for the Brazilian Public Administration presented integration vulnerabilities, lack of investment, and absence of continuous improvement plans for the IT area, compromising the conversion to international standards. Although most of the Federal Entities manage to meet the first proposed goal set by STN in relation to the implementation of the new Chart of Accounts, the Brazilian Public Accounting System still has a long way to go for full convergence to the International Accounting Standards. Therefore, in addition to IPSAS that are being adopted, it is recommended the study and implementation of IPSAS 05, 06, 07,11,16, 18, 19, and 32 so that accounting applied to the public sector fulfill its main objective which is to inform with high quality standard its internal and external users.