Simplificação da Abertura de Empresas por meio do Governo Digital: análise das políticas públicas no Grande ABC

Esta pesquisa analisa como as políticas públicas de governo digital têm contribuído para a simplificação dos processos de abertura de empresas nos municípios do Grande ABC. O problema central buscou compreender de que forma a inserção de tecnologia simplificou os processos administrativos na gestão pública, promovendo agilidade, eficiência, transparência e atração de novos negócios na região, sem descartar a responsabilidade do Estado na promoção do bem-estar e do equilíbrio urbano. Para tal, foram analisadas as respectivas alterações, identificadas as principais políticas de simplificação em âmbito nacional, estadual e municipal. Além disso, foram avaliadas as mudanças em todos os segmentos representados pela Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) a partir da opinião dos atores envolvidos. O método utilizado foi classificado como misto (quantitativa e qualitativa), sendo que primeiramente foi realizado levantamento estatístico com dados disponíveis no site do REDESIM, além de análises das principais leis norteadoras dos processos de simplificação e inserção de tecnologia na gestão pública. Na sequência e para compreender o efeito dessas mudanças, foram entrevistados os principais atores que participam dos sistemas integrados. Assim, foram realizadas 25 entrevistas com 33 pessoas, entre contadores e servidores públicos, e para análise deste estudo de caso, foi utilizado o método análise de conteúdo. Os resultados apontam que a integração dos sistemas e dos órgãos envolvidos foi o principal impulsor dessa transformação. A transição de um modelo burocrático, baseado em papel, para um sistema digital e automatizado, como o Via Rápida Empresa (VRE) e o FACILITA SP, eliminou etapas redundantes e reduziu drasticamente o tempo de resposta. A análise revela que a simplificação não se limita apenas à tecnologia, mas à reestruturação da relação entre o Estado e a sociedade, e da capacitação dos atores envolvidos. A Lei da Liberdade Econômica, por exemplo, impulsionou um novo paradigma pautado na boa-fé e nos atos declaratórios, proporcionando a possibilidade de uma fiscalização mais estratégica e menos punitiva. Em conclusão, a pesquisa demonstrou que as políticas de governo digital criaram um ambiente de negócios mais atrativo e uma gestão pública mais eficiente e transparente. A simplificação, portanto, é o resultado da convergência entre a política do governo digital, atualização constante das legislações e, fundamentalmente, a adaptação dos atores humanos envolvidos, por meio da participação e treinamento constante.