GOVERNANÇA METROPOLITANA: FATORES DETERMINANTES DO CONTROLE SOCIAL A PARTIR DO ESTATUTO DA METRÓPOLE

Abstract

A presente tese é resultado de estudo desenvolvido junto a um conjunto de regiões metropolitanas (RM) da região Sudeste do país, visando identificar os fatores determinantes do controle social na implementação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), previstos no Estatuto da Metrópole. Trata-se de um processo que se baseia na transparência e na participação da sociedade civil para a construção de uma nova ordem metropolitana baseada nas relações interfederativas. A partir deste novo contexto fez-se um levantamento utilizando-se as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo sob o aspecto da estrutura atual de implantação do controle social nos respectivos PDUIs. Os resultados obtidos são distintos entre as regiões estudadas, tendo em vista que apresentam estágios diferentes de desenvolvimento e entendimento da norma, principalmente com relação à participação da sociedade civil na construção do respectivo PDUI. Para tanto, foi realizada a avaliação dos projetos de lei e dos documentos produzidos pelos agentes que conduziram ou conduzem a elaboração e implementação dos PDUIs, bem como a confirmação por meio de entrevistas. Os resultados revelam que os fatores indicados pela literatura se confirmaram também como determinantes nos processos empíricos desenvolvidos nas RMs estudadas, porém com efeitos diferentes na condução do processo e no resultado final verificado em cada região.

The present thesis is the result of a research developed based on a set of metropolitan regions (RM) of the Southeast region of the country, which aiming at identifying the determinants of social control in the implementation of the Integrated Urban Development Plans (in Portuguese, PDUI), foreseen in the Metropolis Statute. The PDUI is based on the transparency and the participation of civil society in the construction of a new metropolitan order build on interfederative relations. From this new context, a survey in terms of the implementation of social control in the PDUI was draw on the metropolitan regions of Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória and São Paulo under the aspect of the current structure of implementation of social control in the respective PDUI. The obtained results vary among the studied regions, whereas they present different stages of development and understanding of the standard, especially with regard to the participation of civil society in the construction of the respective PDUI. In order to do so, the assessment of the draft legislation and the documents produced by the agents that conducted or lead the elaboration and implementation of the PDUI, as well as the confirmation through interviews, were carried out. The results demonstrated that the determining factors indicated in the academic literature were confirmed in the empirical processes developed in the studied RM, however, with different effects on the conduction of the process and on the outcome verified in each region.