UMA ANÁLISE DAS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CURRÍCULO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Este estudo analisa as diretrizes relacionadas à Educação em Direitos Humanos (EDH), voltadas para o Ensino Fundamental, anos iniciais, presentes nos documentos curriculares do município de Santo André. Para dar conta do objetivo foi utilizada a pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, a partir da análise dos documentos curriculares do município de Santo André. Os resultados mostram que os documentos, possuem uma organização clara, com objetivos declarados, fundamentação teórica atual e de acordo com as concepções de educação, de criança, entre outras. Os materiais possuem qualidade textual, trazendo as diretrizes para a educação, em geral, e para o Ensino Fundamental, em particular. Destaca-se que nos documentos o tema Educação em Direitos Humanos não aparece de forma explicita, ele é abordado em alguns componentes, mas sobretudo no de História, onde estão alocados os objetos de conhecimento, indicando o estudo das culturas afro-brasileira e indígena, da pluralidade das culturas, do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros, questões, de fato, relevantes para a compreensão de elementos de dominação e de discriminação sofridas por africanos e índios. Essa concentração de uma parte da EDH somente em um componente curricular torna-se, sem dúvida, uma questão desfavorável, no sentido que impinge um peso muito grande a esta disciplina, indicando, pelo menos no texto do currículo, que as outras disciplinas não devem trabalhar as questões da EDH. Trata-se de uma situação inadequada, pois a EDH tem de ser tratada de forma transversal, interdisciplinar, participativa e coletiva. Por fim, os dados mostraram também que os documentos não trazem referências para as escolas em relação à criação de uma cultura de paz, e nem em relação às questões de combate ao bullying escolar. A partir dos resultados tem-se como produto a elaboração de um E-book. Espera-se que as análises aqui realizadas contribuam com aqueles municípios que desejam elaborar ou reelaborar suas propostas curriculares. Neste sentido, a presente pesquisa pode contribuir com a discussão sobre a Educação em Direitos Humanos.