DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE ESCOLARIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA: PERCEPÇÕES DOS GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Abstract

Este estudo insere-se no contexto mais amplo dos debates e reflexões sobre os limites e possibilidades da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, instituída no Brasil no ano de 2008. Como objeto específico, a pesquisa focalizou no processo de escolarização das crianças com hipótese de autismo ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na perspectiva das equipes gestoras da rede municipal de educação de Santo André. O objetivo geral foi compreender os desafios e possibilidades de escolarização das crianças com TEA no contexto das políticas de educação inclusiva desse município, localizado na região do Grande ABC Paulista. Os objetivos específicos foram: descrever o fluxo de atendimento e as ações realizadas pelos equipamentos públicos do município de Santo André com vistas à escolarização de crianças com hipótese de autismo ou já diagnosticadas com TEA; conhecer os desafios para a inclusão de crianças com hipótese de autismo ou diagnosticadas com TEA, na percepção de integrantes de equipes gestoras da rede pública municipal de Santo André; identificar as lacunas formativas dos atores envolvidos nos processos de inclusão de crianças com TEA em escolas da rede municipal de Santo André na percepção das equipes gestoras. A abordagem metodológica adotada foi qualitativa, combinando as seguintes técnicas de coleta de dados: a) pesquisa documental; b) roda de conversa realizada com duas Assistentes Pedagógicas (AP) e duas Professoras Assessoras de Educação Inclusiva (PAEI), representantes das unidades escolares; c) entrevista semiestruturada com uma representante da Gerência de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação. A análise dos dados foi realizada com base nos procedimentos metodológicos da análise de prosa em diálogo, com as contribuições teóricas de autores alinhados com o paradigma da inclusão, que entende o acesso à educação e a permanência na escola como um direito humano fundamental de todos os alunos. Os dados apontam que apesar de o município possuir uma longa trajetória de políticas de educação inclusiva, com investimentos sistemáticos em infraestrutura e processos formativos dos profissionais, ainda existem barreiras atitudinais que dificultam a inclusão e a escolarização de crianças com TEA nas salas de aula comuns; ademais, nesse processo, os saberes da área da saúde ainda prevalecem sobre os saberes pedagógicos construídos e sistematizados nas práticas cotidianas das escolas. Como produto técnico-tecnológico desta pesquisa, propõe-se a elaboração de um protocolo de ações que oriente os gestores a conduzirem o atendimento e as orientações necessárias à inclusão e escolarização da criança com TEA, que só se efetiva por meio da garantia do direito de aprender e conviver com seus pares nas escolas comuns.

This study is part of the broader context of debates and reflections on the limits and possibilities of the National Policy on Special Education in an Inclusive Perspective, instituted in Brazil in 2008. As a specific object, the research focused on the schooling process of children with hypothesis of autism or diagnosed with Autism Spectrum Disorder (ASD) from the perspective of the management teams of municipal education system of Santo André. The main goal was to understand the challenges and possibilities of schooling for children with ASD in the context of inclusive education policies in this municipality located in the Greater ABC Paulista region. The specific objectives were: to describe the flow of care and actions carried out by public facilities of Santo André with a view to the schooling of children with a hypothesis of autism or already diagnosed with ASD; to know the challenges for the inclusion of children with autism or diagnosed with ASD in the perception of members of management teams of the municipal public network of Santo André; to identify the training gaps of the actors involved in the processes of inclusion of children with ASD in schools in the municipal network of Santo André from the management teams’ point of view. The methodological approach adopted was qualitative, combining the following data collection techniques: a) documentary research; b) conversation circle held with two Pedagogical Assistants (AP) and two Advisory Teachers of Inclusive Education (PAEI), representatives of the school units; c) semi-structured interview with a representative of the Inclusive Education Management of the Municipal Department of Education. Data analysis was carried out based on the methodological procedures of prose analysis in dialogue with the theoretical contributions of authors aligned with the inclusion paradigm that understands access to education and permanence in school as a fundamental human right of all students. The data show that although the municipality has a long history of inclusive education policies, with systematic investments in infrastructure and training processes for professionals, there are still attitudinal barriers that make it difficult for children with ASD to be included and educated in common classrooms; moreover, in this process, knowledge in the health area still prevails over pedagogical knowledge constructed and systematized in the daily practices of schools. As a technical-technological product of this research, it is proposed the elaboration of a protocol of actions that guides the managers to conduct the service and the necessary guidelines for the inclusion and schooling of the child with ASD, which is only effective through the guarantee of the right to learn. and live with their peers in common schools.