A GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E A AMPLIAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

Abstract

A oferta de uma segurança pública democrática que atenda aos imperativos das atuais formas de exercício da cidadania, vem trazendo para o poder local a consciência de que uma parte expressiva dos instrumentos úteis e indispensáveis ao provimento da segurança pública estão sobre o controle do município, tendo a guarda municipal papel preponderante nas ações de segurança pública. A proposta desse trabalho é verificar a Guarda Civil Municipal de Santo André, denominação civil acrescida à corporação no ano de 2001, por meio da percepção de seus agentes, do poder local, e, suas relações com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com suas atividades limitadas, ainda que propostas de ampliação estejam em discussão, as Guardas Municipais terminam por experimentar identificação com os modelos vigentes de polícia, e, com a cultura prevalecente. Nesse sentido, a pesquisa pretendeu aprofundar o conhecimento da realidade existente na Guarda Civil Municipal de Santo André, e trazer à tona a diversidade entre a identidade instituída e a identidade instituinte, seu despreparo para o exercício de novas atribuições, as incertezas do gestor local sobre as atuais e futuras funções da corporação em face das formulações pretendidas pelo Sistema Único de Segurança Pública.

The offer of a democratic public security that answers to the requirements of the contemporary citizenship policies, starts bringing to the local power the consciousness that an expressive part of the useful and indispensable instruments for the providing of public security are under the control of the local authority, having here the municipal guard a crucial role in the actions regarding public security. The proposal of this work is to analyze the Civil Municipal Guard of Santo André, in which’s civility status was effectuated during the year of 2001, through the perception of its agents, the local authorities and its relations with the Military Police of the State of São Paulo. Through its limited actions, although expanding proposals are being discussed, the Municipal Guard turns out to experience a kind of identification with the actual police models and its prevalent culture. Regarding this, this research aimed a deeper insight into the reality of the Civil Municipal Guard of Santo André and also to bring into light the diversity between the instituted identity and the instituting one, its unpreparedness for the exercising of new attributions, the uncertainty of the local management concerning the actual and future functions of the corporation, in contra part to the pretended formulations of the Public Security Unique System.