REDES ORGANIZACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA "LUZ PARA TODOS" NO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

Energia elétrica é considerada serviço essencial e tem papel fundamental para o desenvolvimento econômico e social. A legislação sobre universalização dos serviços de energia no Brasil data do ano de 2002 e as metas para tal política pública constam da Resolução 223/03, publicada pelo órgão regulador do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A ANEEL é o órgão regulador do setor e tem como missão garantir que os agentes prestem serviços da forma mais eficiente possível e com maior qualidade. A universalização dos serviços da energia elétrica no Brasil estava prevista para o ano de 2015, conforme regulamentações do SEB. Porém, em 2003 o Governo Federal publica um decreto que institui o Programa "LUZ PARA TODOS" que tem como objetivo universalizar o acesso e uso da energia elétrica às famílias que residem em áreas rurais até 2008. O presente trabalho tem como problema de pesquisa: Quais fatores interferiram na implementação do Programa "LUZ PARA TODOS"? Para responder a pergunta, o estudo objetiva, a partir da análise do Programa "LUZ PARA TODOS" no Estado de São Paulo, no período de 2004 a 2010, identificar os fatores facilitadores e dificultadores na implementação deste, sob a ótica dos atores participantes do Programa. A pesquisa explora o tema redes interorganizacionais para implementação de programas no SEB, sendo assim, a pesquisa é caracterizada como exploratória e qualitativa. O delineamento para operacionalizar a pesquisa foi o método do estudo de caso. A triangulação resultou da análise e discussão dos pontos convergentes entre múltiplas fontes de evidências oriundas dos métodos utilizados e, ainda, foram estabelecidas relações com o referencial teórico. Os fatores facilitadores da implementação do Programa foram: mitigação do impacto tarifário, política pública integrada, particularidades do Estado de São Paulo e Comitê Estadual. Os fatores dificultadores foram: falta de dados governamentais que demonstrassem a realidade do meio rural, dificuldades operacionais, falta de interesse comercial dos Agentes Executores e Não Continuidade do Programa.

Power electric energy is considered an essential service and has a fundamental role in economic and social development. The electric energy universalization service‘s legislation in Brazil dates from 2002 and goals for such public policy are present in the resolution 223 / 03, published by the regulatory agency of the Brazilian power electric energy sector. ANEEL rules the power energy sector and its mission is to ensure that agents provide services as efficiently as possible and with higher quality. The universalization of electric energy services in Brazil was scheduled to end on 2015, according to regulations from the energy sector. However, in 2003 the Federal Government published a decree establishing the Public Program "LUZ PARA TODOS" which aims to provide universal access and use of electric energy for families that‘s lives in rural areas until 2008. The present work has the research problem: What factors influence on the implementation of the program ―LUZ PARA TODOS‖? To answer the question this study have the objective, from the analysis of the program "LUZ PARA TODOS" in the State of São Paulo between the years 2004 and 2010, to identify factors that facilitate or difficult the implementation, by the perspective from the actors that participated in the program. The research explores the subject interorganizational networks for programs implementation in the Brazilian power electric energy sector, so the research is characterized as exploratory and qualitative. The design to operationalize the research was the case study method. The triangulation results by the analysis and discussion of the convergence between multiple evidence sources from the methods used, and also, was established relation with theoretical reference. The factors that facilitate the implementation of the program were: mitigating of tariff impact, integrated public policy, particularities of the State of São Paulo and the State Committee actions. The difficulties factors were: lack of government‘s data to show the real situation of the rural area, operational difficulties, no commercial interests from Operational Agents and no continuity of the program.