A UTILIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELO PODER PÚBLICO NAS CIDADES DO ABC: TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

Abstract

Este trabalho buscou investigar se as ferramentas de divulgação de informações públicas (Portais da Transparência e Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) utilizadas pelas prefeituras das cidades da Região do ABC (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), operam de acordo com o que exigem as leis, e se estão dentro das exigências de conceitos e orientações criados por entidades federais e internacionais. Por meio de pesquisa exploratória, de natureza qualitativa e com a utilização da análise documental foi possível concluir alguns resultados do estudo: apesar do aspecto legislativo ser bem extenso e claro sobre a transparência pública, sobre acesso à informação, e sobre os Portais da Transparência, na prática os Portais não cumprem a maioria das exigências e orientações, o que sugere que as prefeituras fazem o mínimo necessário para assim evitarem problemas com a lei, e não para de fato promover aos cidadãos a transparência e o acesso democrático à informação. Como conclusão, é possível apontar que os Portais da Transparência, assim como o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão das prefeituras são ferramentas mal utilizadas, e que há ainda um caminho muito longo a percorrer em relação à transparência governamental, apesar de sua importância no empoderamento político e social dos cidadãos.

This study sought to investigate whether the public information dissemination tools (Transparency Portals and Electronic Citizen Information Service) used by city halls in the cities of the ABC Region (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires and Rio Grande da Serra), operate according to what the laws require, and are within the requirements of concepts and recommendations created by federal and international entities. Through exploratory research, of a qualitative nature and with the use of documentary analysis, it was possible to conclude some results of the study: despite the legislative aspect being very extensive and clear about public transparency, about access to information, and about Transparency Portals, in practice the Portals do not meet most of the requirements and guidelines, which suggests that city halls do the minimum necessary so as to avoid problems with the law, and not to actually promote transparency and democratic access to information to the citizens. In conclusion, it is possible to point out that the Transparency Portals, as well as the Electronic Citizen Information Service of the city halls are poorly used tools, and there is still a long way to go in relation to governmental transparency, despite its importance in political and social empowerment of citizens.