AVALIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR: EM DESTAQUE AS CRECHES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

O Município de São Paulo, devido sua extensa área territorial e população, enfrentou a questão da falta de vagas para as crianças nas creches. O aumento da demanda por matrículas na primeira infância, e a legislação que abrange a educação infantil, levaram a Secretaria Municipal de Educação (SME) a tomar a decisão de estabelecer convênios com ONGs e criar parceiras para a instalação e manutenção de creches, ao invés de investir na criação desses espaços, de forma que hoje no município de São Paulo existem creches diretas, indiretas e conveniadas. Este estudo teve como objetivo avaliar a infraestrutura física das creches da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo a partir de critérios próprios elaborados. Para tal, utilizou-se a abordagem qualitativa exploratória a partir da análise de quadros de tabelas, incluindo algumas técnicas estatísticas. Os resultados revelaram que a maior quantidade de convênios com ONGs, parcerias realizadas pela secretaria de educação, 88% das creches do município, abrangendo 82% dos bebês matriculados, está localizada na iniciativa privada. Nesse contexto, a rede direta possuía uma maior proporção de creches que foram classificadas nas categorias adequada e avançada, enquanto a rede conveniada esteve mais centralizada nas categorias adequada e básica. Isso pode ser justificado, uma vez que a infraestrutura da rede direta foi projetada mas não é aceitável, pois as crianças são atendidas de maneiras diferentes, configurando um processo de discriminação. Esse modelo de gerenciamento das crianças, adotado pela SME com base na privatização, não garante a equidade nas condições de atendimento entre as redes. Além disso, essa privatização da educação municipal pode gerar maior competição entre as instituições que ofertam vagas para a educação infantil, maior desigualdade no acesso, variação na qualidade de atendimento às crianças, foco nos resultados financeiros. Esse modelo pode também fragilizar o sistema público e reduzir seu controle. Esperamos que com este estudo a avaliação da infraestrutura escolar ganhe maior corpo entre os temas nas pesquisas brasileiras, possibilitando mais robustez e discussão dentro das universidades, tanto na formação inicial como continuada. Para contribuir neste debate, elaboramos o produto desta pesquisa, qual seja: “Orientações para a Montagem de Creches: Infraestrutura Física das creches”.