O LEGISLATIVO LOCAL E A PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA REGIÃO DO GRANDE ABC

Abstract

A promoção da igualdade entre homens e mulheres é imprescindível para uma sociedade mais justa e democrática, razão por que vêm sendo desenvolvidas políticas públicas com esse fim. A pesquisa científica pode ser utilizada como instrumento para a realização de diagnósticos a partir dos quais são concebidas essas políticas, no âmbito da gestão pública e também no âmbito dos movimentos de mulheres e organizações feministas. Faz parte do processo de elaboração de políticas públicas o Legislativo Local, responsável pela proposição e aprovação da legislação e pela fiscalização das ações do Executivo. É nesse sentido que esta pesquisa visa verificar a importância atribuída pelos(as) vereadores(as) da Região do Grande ABC à perspectiva de gênero na formulação de políticas públicas. Mais especificamente, verificar suas opiniões, crenças e atitudes quanto à promoção da igualdade entre homens e mulheres no âmbito das políticas públicas. Esta pesquisa pode ser definida como um survey analítico, pois tem como escopo não apenas descrever características de uma população, mas também verificar a existência de relação entre variáveis. Para isso, aplicou-se formulário com perguntas fechadas a 98 vereadores(as), sete dos quais foram submetidos a entrevista parcialmente estruturada. Verificou-se que o tema causa estranheza e resistência entre os/as vereadores(as) e a falta de informação e de elementos podem ser entrave para legislarem sobre o assunto e acompanhar e fiscalizar as ações do executivo nessa área. As informações levantadas por esta pesquisa podem ser úteis tanto para os movimentos de mulheres e organizações feministas, quanto para os/as gestores(as) públicos(as), no sentido de traçar nova estratégia de sensibilização dos detentores do poder no âmbito do legislativo local.

Promoting equality between men and women is essential to build a society with justice and democracy, and this accounts for the public policies aiming at this goal. The scientific research may be used as a tool to diagnose such policies either in the public administration or among Women Movements and feminist organizations. Part of the process to plan public policies, the local Legislative body is responsible to motion and to pass legislation besides supervising the Executiveís actions. With such an intention in view, this research will ascertain the importance councilmen/women from Greater ABC attribute to gender when planning public policies. More precisely, it will check their opinions, attitudes and beliefs as to promoting equality between men and women within the subject of public policies. This research may be defined as an analytical survey, because it intends not only to describe the features of a population but also to ascertain the relationships among the variants. To this purpose, a questionnaire with closed questions was submitted to 98 councilmen/women, seven of whom went through a partly structured interview. The theme was found to cause strangeness and resistance among councilmen/women and the lack of general data may become a hindrance for their work dealing with the subject or when following up and supervising the actions of Executive power in this field. Information collected for this research may prove useful both to Women Movements or feminist organizations and to public administrators in order to trace new strategies to make local councilmen/women more sensitive to the issue.