CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA SAÚDE: FATORES DETERMINANTES PARA A FORMAÇÃO, EFETIVIDADE E INOVAÇÃO DO ARRANJO INTERMUNICIPAL

Abstract

O governo, através de suas instituições, visa ao atendimento das necessidades básicas da população, em especial das camadas mais desprovidas da mesma. O SUS, advento da Constituição de 1988 e de anos de reforma sanitária brasileira, é o sistema responsável por garantir saúde universal gratuita em território nacional, inclusive para imigrantes ou turistas no Brasil. Dada a proporção agigantada do Brasil, e as diferentes realidades em seus diversos territórios, o SUS se descentraliza a partir da década de 1990 - aumentando a autonomia de estados e municípios, porém abrindo espaço para que os entes de menor porte e mais frágeis financeiramente sofressem defasagem na saúde pública em relação aos entes mais ricos. Os municípios pequenos, com menor recurso, recorrem ao associativismo e à regionalização, em especial aos consórcios públicos de saúde como instrumento inovador para minimizar as ineficiências e maximizar o uso dos recursos. Este trabalho teve como objetivo identificar, analisar e compreender os fatores determinantes para a constituição, existência e efetividade de um consórcio público de saúde e seus benefícios em termos de emprego dos recursos e gestão pública. O estudo iniciou-se com uma revisão sistemática de 76 artigos acadêmicos e teve abordagem de métodos mistos (procedimentos quantitativos e qualitativos), combinando uma survey descritiva e entrevistas com gestores de consórcios. Como principais resultados nesta tese, é possível apontar que os aspectos teóricos precursores se confirmam, onde os consórcios encontram dificuldades na sua constituição inicial por possuírem características específicas e únicas em seus protocolos de intenções, e obtém seus principais casos de sucesso nas compras e contratações públicas, além do alinhamento dos membros do poder executivo em escala regional. A tese também apresenta diversos relatos inéditos de gestores de consórcios, que através de suas experiências trouxeram pontos de vista contributivos para o tema, incluindo recomendações futuras para o consorciamento nacional.

The government, through its institutions, aims to meet the basic needs of the population, especially the most deprived layers, since the sum of the actions of individuals is not capable of ensuring minimum conditions of existence for all. The SUS, an advent of the 1988 Constitution and outcome of Brazilian health reform, is the system responsible for guaranteeing free universal healthcare in the national territory, including for immigrants or tourists in Brazil. Given the huge proportion of Brazil, and the different realities in its various territories, SUS was decentralized from the 1990s onwards, increasing the autonomy of states and municipalities, but opening space for smaller and more financially fragile entities to suffer lag in public health in relation to richer entities. Small municipalities, with less resources, resort to cooperation and regionalization, especially public health consortia, as an innovative instrument to minimize inefficiencies and maximize the use of resources. This study aimed to identify, evaluate, and understand the determining factors for the constitution, existence and success of a public health consortia and its benefits in terms of use of resources and public management. The study began with a systematic review of 76 research articles and had a mixed methods approach (quantitative and qualitative), combining a descriptive survey and interviews with consortium managers. As the main results of this thesis, it is possible to point out that the results obtained confirm the precursor theoretical aspects, where the consortia find difficulties in their initial constitution as they have individual and unique aspects in their protocols of intentions and obtain their main cases of success in public purchases and contracts, in addition to the alignment of members of the regional executive leadership. The thesis also presents several unprecedented comments from public consortia executives, which through their experiences were able to bring contributory points of view to the theme, including future recommendations for the national consortium.