CIDADANIA DIGITAL NA PREVENÇÃO DE CIBERBULLYING

Abstract

A Cidadania Digital na Prevenção do Ciberbullying possui o objetivo principal de desenvolver boas práticas no uso das plataformas de tecnologias da informação e comunicação (TIC) e assim possibilitar a identificação e prevenção da prática do Ciberbullying, bem como da elaboração de um Folheto Digital que trará subsídios suficientes para a compreensão dessa problemática moderna que denota entendimento de fato saber/conhecer e mensurar os riscos do uso frequente da rede de internet pelo público jovem, situado na faixa de 12 a 18 anos de idade, bem como saber que de virtual não há absolutamente nada, pois esses ambientes funcionam em tempos reais combinando e integrando elementos, informações, dados e visualizações como a transmissão do que acontece no mundo fático, por meio do uso de uma câmera, por exemplo. O Marco Civil da Internet (MCI), Lei nº 12.965/2020, em seu artigo 26, destacou o dever constitucional do Estado Brasileiro em promover a Cidadania/Educação Digital como um conjunto de metodologias que refletem ensino e aprendizagem, com o notório objetivo de transmitir conhecimentos éticos, morais e de cidadania às pessoas, para a utilização e acesso em plataformas tecnológicas digitais, internet, aplicativos, programas e demais sistemas informatizados, respeitando sempre a dignidade da pessoa humana e o bem comum. Os crimes cibernéticos em especial o Ciberbullying se mostra uma problemática presente na sociedade contemporânea mundial, principalmente em épocas de pandemia da Covid-19, ocorrida no ano de 2020, pois a vítima tem sua honra, dignidade humana, liberdade de expressão, intimidade, imagem, privacidade e outros afrontados, bens jurídicos valiosos que são devidamente protegidos por disposições constitucionais vigentes no Brasil. Essas intolerâncias, por parte desses indivíduos agressores tornam para a potencial vítima do bullie, simplesmente impossível de conviver de maneira favorável e harmoniosa na sociedade, trazendo ainda consequências e danos desde aspectos psicológicos do indivíduo até sinais claros de baixa autoestima, com desenvolvimento inclusive de problemas patológicos, essa categoria de público, vítima do Ciberbullying manifesta temor de se expressar publicamente, possuem fobia social, quadros depressivos, evitam o contato com pessoas e principalmente necessitam da atenção de profissionais experientes e especialistas de algumas áreas. A Privacidade de Dados Pessoais, tratada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/18, que se espelhou no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, possui seus alicerces calcados nos direitos fundamentais da privacidade, liberdade, livre iniciativa, desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil o que traz proteção, transparência e regulamentação acerca de dados pessoais dos cidadãos no país, abrangendo os âmbitos particulares e públicos. Ainda, os resultados apontam para um dever estatal de disseminação de uma Cidadania e Educação Digital no seio escolar com uma finalidade social, como uma matéria escolar de cunho interdisciplinar, a LGPD e o MCI mencionam que o jovem ao acessar a internet, busca a informação e o conhecimento, com isso exerce a cidadania e ainda essas legislações proporcionam a inclusão digital desse público. Com relação ao produto final da dissertação foi utilizado o método conhecido por Design Thinking na elaboração de um Folheto Digital com o escopo de identificar e prevenir a conduta do Ciberbullying.

Digital Citizenship in the Prevention of Cyberbullying has the main objective of developing good practices in the use of information and communication technologies (ICT) platforms and thus enabling the identification and prevention of the practice of Cyberbullying, as well as the elaboration of a Digital Brochure that will bring sufficient subsidies for the understanding of this modern problem that denotes an understanding of actually knowing / knowing and measuring the risks of frequent use of the internet network by the young public, aged between 12 and 18 years old, as well as knowing that there is no virtual absolutely nothing, as these environments work in real time combining and integrating elements, information, data and visualizations as the transmission of what happens in the factual world, through the use of a camera, for example. The Civil Marco da Internet (MCI), Law nº 12.965 / 2020, in its article 26, highlighted the constitutional duty of the Brazilian State to promote Citizenship / Digital Education as a set of methodologies that reflect teaching and learning, with the notorious objective of transmitting ethical, moral and citizenship knowledge to people, for use and access in digital technological platforms, internet, applications, programs and other computerized systems, always respecting the dignity of the human person and the common good. Cyber crimes, especially cyberbullying, is a problem present in contemporary world society, especially during the Covid-19 pandemic times, which occurred in 2020, as the victim has his honor, human dignity, freedom of expression, intimacy, image , privacy and other affronts, valuable legal assets that are duly protected by constitutional provisions in force in Brazil. These intolerances, on the part of these aggressor individuals, make it possible for the potential victim of the bullie, simply impossible to live in a favorable and harmonious way in society, also bringing consequences and damages from psychological aspects of the individual to clear signs of low self-esteem, with development even of problems pathological, this category of public, victim of cyberbullying, expresses fear of expressing itself publicly, has social phobia, depressive conditions, avoids contact with people and mainly needs the attention of experienced professionals and specialists in some areas. The Privacy of Personal Data, treated by the General Data Protection Law (LGPD) No. 13.709 / 18, which was mirrored in the European General Data Protection Regulation, has its foundations based on the fundamental rights of privacy, freedom, free initiative, development technological and economic aspects of Brazil, which brings protection, transparency and regulation about the personal data of citizens in the country, covering the private and public spheres. Still, the results point to a state duty to disseminate Citizenship and Digital Education within the school with a social purpose, as an interdisciplinary school subject, the LGPD and the MCI mention that young people when accessing the internet, seek information and knowledge, thereby exercising citizenship and yet these laws provide for the digital inclusion of this public. Regarding the final product of the dissertation, the method known as Design Thinking was used in the elaboration of a Digital Brochure with the scope of identifying and preventing the conduct of Cyberbullying.