Navegando por Autor "Prof. Dr. Luiz Paulo Bresciani"

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ESTATUTO DA METRÓPOLE: FORÇAS DE COESÃO E DE FRAGMENTAÇÃO NO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS METROPOLITANAS
Esdras da Silva Costa; Prof. Dr. Leandro Campi Prearo; Prof. Dr. Leandro Campi Prearo; Prof.ª Dra. Maria do Carmo Romeiro; Prof. Dr. Luiz Paulo Bresciani; Prof. Dr. Marcio Shoiti Kuniyoshi; Prof. Dr. Marcos Antonio Gaspar
Potencialidades e desafios são as palavras que definem a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, configurando-se como a maior aglomeração urbana de toda a América Latina, composta por 39 Municípios e uma área territorial de 7.946,96 km², considerada como o maior polo de riqueza nacional. A presente tese possui como objetivo geral identificar as forças de coesão e de fragmentação metropolitana que influenciam no processo de articulação interfederativa e formulação de políticas públicas na Região Metropolitana de São Paulo. Seus objetivos específicos estão expostos sob a seguinte ordem: Identificar e mensurar a concordância e importância dos fatores de coesão na articulação interfederativa e formulação de políticas públicas metropolitanas; e Identificar e mensurar a concordância e importância dos fatores de fragmentação na articulação interfederativa e formulação de políticas públicas metropolitanas. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados, trata-se de uma pesquisa descritiva delineada pela abordagem de métodos mistos sequenciais, com a necessidade de incluir em seu contexto a realização de entrevistas semiestruturadas, caracterizada como fase exploratória de uma pesquisa quantitativa, análise de documentos, e aplicação de questionário. O instrumento quantitativo foi aplicado nos 39 Municípios pertencentes a RMSP, fazendo uso da Análise Multivariada de Dados por meio da técnica denominada de Análise Fatorial Exploratória – AFE. Os resultados desta pesquisa apresentam as dimensões latentes, responsáveis por explicar o conjunto original das variáveis observadas, destacando a necessidade de desenvolver ações cooperadas entre Estado e Municípios da RMSP. Quatro fatores convergem entre grau de concordância e grau de importância, são eles: Cooperação Metropolitana, Agenda Metropolitana, Mobilização Imposta por Força de Lei e Dissenso. Dessa forma, foi possível relacionar as forças de coesão metropolitana sob a seguinte ordem: formulação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, criação de uma consciência e de uma cultura metropolitana, adequação dos objetivos do PDUI relacionados às Funções Públicas de Interesse Comum – FPICs, e a imposição do Estatuto sob força de Lei (Nº 13.089/2015). Contudo, a pesquisa também caracterizou fragilidades nas formas organizativas dos Municípios pesquisados, apontando as seguintes forças de fragmentação metropolitana: baixa tradição em políticas regionais, ausência de capacidade técnica presente nos Municípios, diferenças políticas e ideológicas, a necessidade da gestão pública em enxergar as questões metropolitanas e a necessidade de se pensar no desenvolvimento das cidades sob forma regional. Por fim, cabe ao Estatuto da Metrópole preencher apenas parte das falhas inseridas no ordenamento territorial da Região Metropolitana de São Paulo.
PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: UM ESTUDO COMPARATIVO NA REGIÃO DO GRANDE ABC
(2018-06-25) Estela Cristina Bonjardim; Profª. Drª. Raquel da Silva Pereira; Profa. Dra. Raquel da Silva Pereira; Prof. Dr. Edson Keyso de Miranda Kubo; Profa. Dra. Isabel Cristina dos Santos; Profa. Dra. Dagmar Silva Pinto de Castro; Profa. Dra. Maria Tereza Saraiva de Souza; Prof. Dr. Luiz Paulo Bresciani
O aumento da geração de resíduos, proporcional ao crescimento populacional e ao aumento do consumo, é um problema mundial antigo, mas de preocupação recente, que impacta a saúde pública e o meio ambiente. No Brasil, a Lei 12305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), previu a extinção dos lixões em 2014, para dar lugar a aterros sanitários, prazo que acabou sendo prorrogado, de forma escalonada, até 2021. Sabe-se que apenas os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) que não tenham mais potencial de reutilização devem ser destinados aos aterros. Isso acaba por envolver a logística reversa e reciclagem de quase todos os materiais. Para a PNRS, os instrumentos prioritários para as atividades de gestão e gerenciamento são os planos de resíduos sólidos que, embora não tenham caráter obrigatório no âmbito dos municípios, acabam funcionando como instrumento econômico indutor para ter acesso a recursos da União. A presente pesquisa está lastreada na necessidade de apresentar um panorama a partir da análise dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) dos municípios do Grande ABC paulista e das ações adotadas pelas Prefeituras Municipais para a gestão e destinação adequada dos RSU, antes e depois da PNRS. Nesse contexto, coloca-se a questão que orienta a pesquisa: como as Prefeituras Municipais da Região do Grande ABC vêm atuando com vista a planejar, implementar e avaliar as ações voltadas ao atendimento das diretrizes estabelecidas na PNRS? O objetivo geral foi o de descrever, comparar e analisar as ações das Prefeituras Municipais da Região do Grande ABC, sob a ótica da gestão pública, a partir dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, para dar atendimento às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Defende-se a tese de que o sentimento de regionalidade e a consciência da possibilidade de construção coletiva de um planejamento regional no Grande ABC favorecem as inter-relações na Gestão do RSU na região estudada, estabelecendo-se uma cultura de governança regional. Como metodologia, optou-se pela pesquisa descritiva, valendo-se do método dedutivo, com técnica de coleta de dados por meio de análise documental, da legislação existente e entrevistas com os gestores envolvidos com a gestão dos RSU em cada um dos municípios estudados, antes e depois das eleições municipais de 2016, totalizando 17 entrevistas. A conclusão foi a de que a coleta seletiva ainda não foi implantada como preceitua a PNRS, que a gestão dos RSU sofre com as mudanças nos governos municipais e que é bem vista, pelos gestores municipais nos municípios estudados, a busca por soluções consorciadas para a gestão dos RSU na região.