O IMPACTO DO FUNDEF NA ESFERA MUNICIPAL: UM ESTUDO SOBRE O MODELO DE DESCENTRALÇIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM SANTO ANDRÉ

Abstract

O trabalho O impacto do Fundef na esfera municipal: um estudo sobre o modelo de descentralização do ensino fundamental em Santo André analisa o processo de municipalização da educação da cidade, especificamente as questões relacionadas à gestão dos recursos financeiros, no intervalo de 1983 a 2000. trata-se de uma pesquisa exploratória, com delineamento em estudo de caso, que investiga os motivos que determinaram a opção da cidade por um modelo próprio de municipalização do ensino e a não aceitação do sistema proposto pelo Governo Federal, após a Emenda 14 à Constituição, com a implantação do FUNDEF (Fundo para o desenvolvimento do Ensino Fundamental). Descreve-se, à luz de fundamentação teórico-bibliográfica, a descentralização educacional pela via da municipalização e o atual sistema de financiamento do ensino no país. Apresenta-se um breve histórico de Santo André e abordam-se as particularidades das políticas públicas elaboradas pelo município para o Ensino Fundamental no período estudado. Constatou-se que o tipo de municipalização praticada em Santo André foi a solução encontrada pela cidade para garantir o retorno da verba retida na conta estadual do FUNDEF e atenuar as disparidades provocadas por sua utilização. Propôs-se a criação de um Sistema Único de Educação Básica, para o financiamento de todos os níveis educacionais, que permitiria a universalização do ensino no país e definiria a oferta de vagas a partir da demanda originada em cada município.