Governança da política de incentivos à inovação no Brasil: um estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

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dc.contributor.advisorPamplona, João Batista
dc.contributor.authorNascimento, José Orcélio do
dc.date.accessioned2026-03-20T17:39:12Z
dc.date.available2026-03-20T17:39:12Z
dc.date.issued2025-02-11
dc.description.abstractA inovação tecnológica é considerada uma das principais forças propulsoras do desenvolvimento econômico. Entre as condições necessárias para seu surgimento e difusão, destaca-se a disponibilidade de financiamento. No entanto, os instrumentos clássicos das instituições financeiras privadas são limitados, tornando essencial a atuação governamental. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi criado com o objetivo de financiar atividades de pesquisa científica e tecnológica no Brasil. A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022 define o FNDCT como o principal instrumento público para o fomento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Durante os anos 2000, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, do qual o FNDCT faz parte, desempenhou um papel fundamental na expansão do setor, mas enfrentou fragilidades que exigiram sua revitalização e expansão para superar os desafios e dificuldades apontados. Entre as iniciativas para a revitalização do FNDCT, destacam-se a defesa da execução orçamentária integral dos recursos arrecadados, o afastamento das medidas de contingenciamento e a reestruturação de sua governança. Alinhada a essa estratégia, a presente pesquisa busca responder à seguinte questão: Como pode ser descrita a governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e que princípios podem ser apontados para seu aperfeiçoamento? O objetivo geral da pesquisa é descrever a governança do FNDCT e propor um conjunto de princípios para sua reestruturação e aperfeiçoamento. Para a coleta de dados, foi realizada uma análise documental dos relatórios apresentados pelos gestores do FNDCT ao Tribunal de Contas da União (TCU) e dos relatórios elaborados pelo TCU sobre a gestão do fundo. Além disso, foram conduzidas entrevistas com gestores do FNDCT, servidores públicos do TCU que auditaram o fundo, e professores universitários pesquisadores do FNDCT. A pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e descritiva, e os dados coletados foram analisados com o auxílio do software Atlas.ti (versão 24). A governança do FNDCT evidencia a necessidade de melhorias. Conforme a análise de conteúdo dos relatórios do FNDCT e do TCU, observa-se uma preocupação com a prestação de contas. Esse mesmo ponto foi destacado na análise das entrevistas, mas os entrevistados também alertaram para a necessidade de modificações importantes, como a proibição do contingenciamento de recursos, que anteriormente impactava as operações do fundo. Outra questão levantada foi a necessidade de capacitação técnica específica em governança para os gestores do FNDCT, como forma de aprimorar a gestão e atender às exigências do setor.
dc.identifier.advisorLatteslattes.cnpq.br/7946739015180224
dc.identifier.advisorOrcidorcid.org/0000-0002-6799-2476
dc.identifier.authorLatteslattes.cnpq.br/0227311737052534
dc.identifier.authorOrcidorcid.org/0000-0002-1790-1863
dc.identifier.bibliographicCitationABREU, A. A. Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil - Fundação Getúlio Vargas. 2009. Disponível em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete tematico/plano-nacional-de-desenvolvimento-pnd. Acesso em: 28 out. 2021. ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC). Você sabe o que é o FNDCT? E os Fundos Setoriais? Saiba mais sobre os fundos criados para garantir que a ciência, a tecnologia e a inovação tenham recursos para o desenvolvimento do Brasil. set. 2021.Disponivel em: https://www.abc.org.br/wp content/uploads/2021/09/Revista-Voce%CC%82-sabe-o-que-e%CC%81-o-FNDCT e-os-Fundos-Setoriais-ABC-2021-1.pdf. Acesso em: 24 jul. 2022. ALCÂNTARA, V. C.; PEREIRA, J. R.; SILVA, A. F. Gestão social e governança pública: aproximações e (de)limitações teórico-conceituais. Revista de Ciências da Administração, Florianópolis, v. 17, n. Ed. Especial, p. 11-29, dez. 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/adm/article/view/2175- 8077.2015v17nespp11. Acesso em: 11 mar. 2022. ANDRADE, N. de A. Contabilidade pública na gestão municipal: métodos com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e nos padrões internacionais de contabilidade. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017, xvii, 462 p. AUDITOR GENERAL OF BRITISH COLUMBIA. Public sector governance: a guide to the principles of good practice: how are we doing? the public reporting of performance measures in British Columbia. Report 13. Auditor General of British Columbia, dec. 2008. Disponível em: https://www.bcauditor.com/sites/default/files/publications/2008/report13/report/public sector-governance-guide-principles-good-practice.pdf. Acesso em 09 jul. 2022. BARBOSA, L. O. S.; DINIZ, G. F. C.; ALENCAR, D. A. O papel do sistema bancário no financiamento da inovação para os estados brasileiros. Revista de Economia Mackenzie, [online], v. 13, n. 1, p. 87–111, 2016. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rem/article/view/7026. Acesso em: 28 out. 2021. BARDIN, L. Análise de conteúdo. 4. ed. Lisboa: Edições 70, 2009. BEVIR, M. Governança democrática: uma genealogia. Revista de Sociologia e Política, [S.l.], v. 19, n. 39, p. 103-114, jun. 2011. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/31688/20208. Acesso em: 14 abr. 2024. BOVAIRD, T; LÖFFLER, E. Evaluating the quality of public governance: indicators, models and methodologies. International Review of Administrative Sciences, v. 69, n. 3, p. 313-328, set. 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0020852303693002. Acesso em 01 jun. 2024. BOVAIRD, T. Public governance: balancing stakeholder power in a network society. International Review of Administrative Sciences, v. 71, n. 2, p. 217-228, jun. 158 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0020852305053881. Acesso em 05 maio 2024. BRASIL. Congresso Nacional Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em :https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 01 nov. 2022. BRASIL. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Guia da política de governança pública. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt br/centrais-de-conteudo/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica. Acesso em 09 jul. 2022. BRASIL. Decreto-Lei n. 719, de 31 de julho de 1969. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto lei/del0719.htm#:~:text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%20719%2C%20DE%20 31%20DE%20JULHO%20DE%201969.&text=Cria%20o%20Fundo%20Nacional%20 de,o%20%C2%A7%201%C2%BA%20do%20art. Acesso em 17 maio 2024. BRASIL. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em 09 out. 2024. BRASIL. Decreto n. 6.938, de 13 de agosto de 2009. Regulamenta a Lei n. 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6938.htm. Acesso em 01 jun. 2024. BRASIL. Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2017/decreto/D9203.htm. Acesso em 01 nov. 2022. BRASIL. Decreto n. 9.283 de 07 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm. Acesso em 20 maio 2024. BRASIL. Decreto n. 91.146, de 15 de março de 1985. Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia e dispõe sobre sua estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 99.618, de 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/1985- 159 1987/D91146.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2091.146%2C%20DE%2015 %20DE%20MAR%C3%87O%20DE%201985&text=Cria%20o%20Minist%C3%A9rio %20da%20Ci%C3%AAncia,menciona%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provi d%C3%AAncias. Acesso em 20 nov. 2022. BRASIL. Emenda constitucional n. 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc85.htm. Acesso em 20 nov. 2022. BRASIL. Lei n. 1.310, de 15 de janeiro de 1951. Cria o Conselho Nacional de Pesquisas, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1310.htm. Acesso em 20 nov. 2022. BRASIL. Lei n. 1.628, de 20 de junho de 1952. Dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei n. 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950- 1969/l1628.htm. Acesso em 20 nov. 2022. BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm. Acesso em 01 nov. 2022. BRASIL. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em 09 out. 2024. BRASIL. Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209 .478%2C%20DE%206%20DE%20AGOSTO%20DE%201997&text=Disp%C3%B5e %20sobre%20a%20pol%C3%ADtica%20energ%C3%A9tica,Petr%C3%B3leo%20e %20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 15 maio 2024. BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2004/Lei/L10.973.htm. Acesso em 01 nov. 2022. BRASIL. Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre 160 incentivos fiscais para a inovação tecnológica [...] e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2005/Lei/L11196.htm. Acesso em 01 nov. 2022. BRASIL. Lei n. 11.540, de 12 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/lei/l11540.htm. Acesso em 01 nov. 2022. BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 01 nov. 2022. BRASIL. Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação [...], nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2016/Lei/L13243.htm. Acesso em 20 nov. 2022. BRASIL. Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em 20 nov. 2022. BRASIL. Lei n. 13.848, de 25 de junho de 2019. Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2019/lei/l13848.htm. Acesso em 20 nov. 2022. BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em 01 jun. 2024. BRASIL. Lei Complementar n. 177, de 12 de janeiro de 2021. Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp177.htm. Acesso em 01 jun. 2024. 161 BRASIL. Medida Provisória n. 1.136, de 29 de agosto de 2022. Altera a Lei n. 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019- 2022/2022/Mpv/mpv1136.htm#:~:text=MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%C2 %BA%201.136%2C%20DE%2029%20DE%20AGOSTO%20DE%202022&text=Alter a%20a%20Lei%20n%C2%BA%2011.540,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em 03 jun. 2024. BRASIL. Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 3, de 2023. Faz saber que a Medida Provisória n. 1.136, de 29 de agosto de 2022, que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 5 de fevereiro de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Congresso/adc-3- mpv1.136.htm. Acesso em 03 abr. 2024. BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação 2016-2022, Brasília, 2016. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/Politica/16_03_2018_Estrategia_Nacional_de_Ciencia_Tecnologia_e_Inovacao _2016_2022.pdf. Acesso em 07 nov. 2021. BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Relatório de Gestão 2019. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/acesso-a informacao/Auditoria_Corregedoria/30_08_2022_Relatorio-de-gestao MCTIC_2019.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Relatório de Gestão 2020. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/acesso-a informacao/Auditoria_Corregedoria/30_08_2022_Relatorio-de-gestao-MCTIC- _2020.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Relatório de Gestão 2021. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/acesso-a informacao/Auditoria_Corregedoria/30_08_2022_Relatorio-de-gestao MCTIC_2021.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Relatório de Gestão 2022. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/FNDCT/2024/17_01_2024_Relatorio_de_Gestao_MCTI_2022.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Portaria MCTIC n. 7.252, de 30.12.2019. dispõe sobre as normas gerais de organização e funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e institui o Comitê de Coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. Revogada. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Portaria_MCTIC_n_72 52_de_30122019.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20normas%20gera 162 is,Desenvolvimento%20Cient%C3%ADfico%20e%20Tecnol%C3%B3gico%20-%20F NDCT. Acesso em 02 jun. 2024. BRESSER-PEREIRA. L. C. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34/ ENAP Escola Nacional de Administração Pública, 1998. BUENO, A.; TORKOMIAN, A. L. V. Financiamentos à inovação tecnológica: reembolsáveis, não reembolsáveis e incentivos fiscais. Revista de Administração e Inovação - RAI, [s. l.], v. 11, n. 4, p. 135–158, 2014. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rai/article/view/100276. Acesso em 05 nov. 2021. CADBURY, A. The financial aspects of corporate governance. London: Gee, dez. 1992. Disponível em: https://www.frc.org.uk/getattachment/9c19ea6f-bcc7-434c b481-f2e29c1c271a/The-Financial-Aspects-of-Corporate-Governance-(the-Cadbury Code).pdf. Acesso em 09 jul. 2022. CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública: construção de capacidades para a efetividade da ação governamental. Nota Técnica n. 24, Diest - Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, IPEA, jul. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/327944783_Governanca_Publica_Construc ao_de_Capacidades_para_a_Efetividade_da_Acao_Governamental. Acesso em 09 jul. 2022. COASE, R. H. The nature of the firm. Economica, v. 4, n. 16, p. 386-405, 1937. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1468-0335.1937.tb00002.x. Acesso em 31 maio 2024. CODER, S. et al. O potencial e os limites do FNDCT para financiar a inovação no Brasil. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 74, n. 1, p. 143 - 166, 2023. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9961. Acesso em: 23 maio. 2023. COSTA, P. de A.; COSTA, C. F. da. A descaracterização da política de financiamento da CT&I: uma análise do FNDCT. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 58, n. 2, p. e2023–0096, 2024.Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/91005. Acesso em: 2 set. 2024. CRUZ, F. et al. Comentários à Lei n. 4.320: normas gerais de direito financeiro, Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, Comentários ao Substitutivo do projeto de lei n. 135/06. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006, [414] p. DENHARDT, R. B.; CATLAW, T. J. Teorias da administração pública. Tradução da 7 ed. norte-americana por Noveritis do Brasil. São Paulo: Cengage, 2017, 408 p. DIAS, R. Gestão pública: aspectos atuais e perspectivas para atualização. São Paulo: Atlas, 2017, 208 p. EDQUIST, C. Design of innovation policy through diagnostic analysis: identification of systemic problems (or failures). Industrial & Corporate Change, [s. l.], v. 20, n. 6, p. 163 1725–1753, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1093/icc/dtr060. Acesso em 05 nov. 2021. ELIOT, L. G. Instrumento de avaliação e pesquisa: caminhos para construção e validação. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2012, 280 p. FARRANHA, A. C. Equidade e política pública: anotações para uma metodologia de avaliação. Revista Interdisciplinar de Gestão Social, [S. l.], v. 3, n. 3, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/article/view/9170. Acesso em: 22 jun. 2024. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). A FINEP. Disponível em: http://www.finep.gov.br/a-finep-externo/sobre-a-finep. Acesso em 09 jul. 2022. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). FINEP Relatório de Gestão 2002. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2002/relatorio_gestao_finep_2002.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). FINEP Relatório de Gestão 2003. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2003/relatorio_gestao_finep_2003.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). FINEP Relatório de Gestão 2004. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2004/relatorio_gestao_finep_2004.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). FINEP Relatório de Gestão 2005. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2005/relatorio_gestao_finep_2005.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). FINEP Relatório de Gestão 2006. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2006/relatorio_gestao_finep_2006.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). FINEP Relatório de Gestão 2007. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2007/relatorio_gestao_finep_2007.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). FINEP Relatório de Gestão 2008. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2008/relatorio_de_gestao_2008.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FREEMAN, C.; SOETE, L. A economia da inovação industrial. Campinas: Editora da Unicamp, 2008, 816 p. 164 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Gestão 2009. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a-finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2009/relatorio_gestao_fndct_2009_retificado.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Gestão 2010. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a-finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2010/relatorio_gestao_fndct_2010.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Gestão 2011. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a-finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2011/relatorio_gestao_fndct_2011.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Gestão 2012. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a-finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2012/relatorio_gestao_fndct_2012.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Gestão 2013. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a-finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2013/relatorio-gestao-fndct-2013.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Gestão 2014. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a-finep/transparencia/relatorios/relatorios-de gestao/2014/2015.06.29_Relatorio_de_Gestao_FNDCT_2014_-_Versao_RD-CF CA-TCU-2.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Gestão 2015. Disponível em: http://www.finep.gov.br/component/content/article/114-acesso-a informacao/transparencia/relatorios/relatorios-de-gestao/4975-prestacao-de-contas 2015?Itemid=141. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Gestão 2016. Disponível em: http://www.finep.gov.br/component/content/article/114-acesso-a informacao/transparencia/relatorios/relatorios-de-gestao/5470-prestacao-de-contas 2016?Itemid=141. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Gestão 2017. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/acesso-a informacao/Relatorios/14_05_2018_Relaorio_de_Gestao_FNDCT_2017.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Gestão 2018. Disponível em: 165 http://www.finep.gov.br/images/a finep/FNDCT/27_08_2019_RelatorioGestao_FNDCT_Exercicio2018.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Resultados do FNDCT 2019. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/FNDCT/08_06_2020_Relatorio_de_Resultados_FNDCT_2019.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Resultados do FNDCT 2020. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/FNDCT/2023/03_01_2022_Relatorio_de_Resultados_do_FNDCT_2020.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Resultados do FNDCT 2021. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/FNDCT/2023/03_01_2022_Relatorio_de_Resultados_do_FNDCT_2021.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Relatório de Resultados do FNDCT 2022. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/a finep/FNDCT/2024/17_01_2024_Relatorio_de_Resultados_do_FNDCT_2022.pdf. Acesso em 14 dez. 2023. GABRIANI, C. R. Financiamento à inovação. Desafio: Revista de Economia e Administração, [continua como Desafio Online], v. 9, n. 18, p. 69-87, 2008. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/2575/financiamento-a inovacao/i/pt-br. Acesso em 05 abr. 2022. GIACOMONI, J. Orçamento público. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017, 394 p. GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010, [175] p. GOMES, V. C.et al. Os fundos setoriais e a redefiniçao do modelo de promoção de ciência, tecnologia e inovação no Brasil: uma análise à luz do CT-Agro. Revista de Administração, [s. l.], v. 50, n. 3, p. 353-368, 2015. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rausp/article/view/103890. Acesso em: 10 jul. 2022. GUIMARÃES, E. A. Políticas de inovação: financiamento e incentivos. Texto para Discussão, Brasília: IPEA, Texto Para Discussão n. 1.212, ago. 2006. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1212.pdf. Acesso em 09 jul. 2022. HAIR JUNIOR, J. F.; BABIN, B., MONEY, A, H.; SAMOEL, P. Fundamentos de métodos de pesquisa em administração. Tradução por Lene Belon Ribeiro. Porto Alegre: Bookman, 2005, 471 p. 166 HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da contabilidade. Tradução da 5. ed. americana por Antonio Zorrato Sanvicente. São Paulo: Atlas, 1999, 550 p. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 5. ed. 2015. Disponível em: https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=21138. Acesso em 09 jul. 2022. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUTANTS (IFAC). Study 13 Public Sector Committee Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective. New York, 2001. Disponível em: study-13-governance-in-the.pdf. Acesso em 09 jul. 2022. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUTANTS (IFAC). International Framework: Good Governance in the Public Sector. New York, 2014. Disponível em: https://www.ifac.org/system/files/publications/files/International-Framework Good-Governance-in-the-Public-Sector-IFAC-CIPFA.pdf. Acesso em 09 jul. 2022. JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, [s. l.], v. 3, n. 4, p. 305–360, 1976. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=bth&AN=12243301&lang=p t-br&site=ehost-live. Acesso em: 09 jul. 2022. KAM, V. Accounting theory. 2nd ed. New York: John Wiley & Sons, 1990, 608 p. KICKERT, W. J. M. Public governance in the Netherlands: An alternative to Anglo American “managerialism”. Public Administration, v. 75, n. 4, p. 731–752, 1997. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/1467-9299.00084. Acesso em 05 jul. 2022. LEAL, J. C. Apoio público à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico: a crise do FNDCT na perspectiva da ação pública. Dissertação (Programa de pós-graduação em Gestão Pública - PPGP Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade de Brasília – UNB, Faculdade de Planaltina – FUP, Brasília, 2019. Disponível em: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/35624. Acesso em: 20 nov. 2022. LEAL, J. C.; ÁVILA, M. L. Desestruturação do modelo de gestão compartilhada do FNDCT e a crise do apoio público à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico no Brasil. Parcerias Estratégicas, [s. l.], v. 23, n. 47, p. 63–80, 2018. Disponível em: https://seer.cgee.org.br/parcerias_estrategicas/article/view/902/820. Acesso em 05 nov. 2021. LEAL, J. C.; TEIXEIRA, A. C.; MOREIRA, G. E. Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Economia e Sociedade, Campinas, SP, v. 29, n. 1, p. 297–325, 2020. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8661952. Acesso em 05 nov. 2021. 167 LEMOS, M. B.; NEGRI, J. A. FNDCT, Sistema Nacional de Inovação e a presença das empresas. Parcerias Estratégicas, [s. l.], v. 15, n. 31, p. 187–243, 2010. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=foh&AN=90598891&lang=p t-br&site=ehost-live. Acesso em: 05 nov. 2021. LIMA, I. G.; NASCIMENTO, J. O.; DIAS, H. de L. Mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura. Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC, [s.l.], 2010. Disponível em: https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/view/708. Acesso em 09 jul. 2022. MACHADO JÚNIOR, J.T.; REIS, H. C. A lei n. 4.320 comentada. 31. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2003, 328 p. MARTINS, G. A.; THEÓPHILO, C. R. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009, 247 p. MARTINS, H. F.; MARINI, C. Governança Pública Contemporânea: uma tentativa de dissecação conceitual. Revista do TCU, Brasília, DF, n. 130, p. 42-53, p. 2014. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/40. Acesso em 30 abr. 2024. MATIAS-PEREIRA, J. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008, 280 p. MATIAS-PEREIRA, J. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010, 288 p. MATIAS-PEREIRA, J. Curso de economia política: foco na política macroeconômica e nas estruturas de governança. São Paulo: Atlas, 2015, 184 p. MATOS, P. de O. Análise dos planos de desenvolvimento elaborados no Brasil após o II PND. 2002. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, Piracicaba, São Paulo, Brasil, 2002, 184 f. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-08012003- 110722/publico/patricia.pdf. Acesso em 07 nov. 2021. MAXIMIANO, A. C. A.; NOHARA, I. P. Gestão pública: abordagem integrada da Administração e do Direito Administrativo. São Paulo: GEN/Atlas, 2017, 456 p. MAZZON, J. A. Análise do programa de alimentação do trabalhador sob o conceito de marketing social. 1981. Tese (Doutorado em Métodos Quantitativos) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1981. doi:10.11606/T.12.1981.tde-10032023-095351. MAZZUCATO, M. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Trad. Elvira Serapicos. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014, 320 p. MAZZUCATO, M.; SEMIENIUK, G. Public financing of innovation: new questions. Oxford Review of Economic Policy, [s. l.], v. 33, n. 1, p. 24–48, 2017. Disponível 168 em: https://academic.oup.com/oxrep/article/33/1/24/2972707. Acesso em 07 nov. 2021. MELO, L. M. de. Financiamento à Inovação no Brasil: análise da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) de 1967 a 2006. Revista Brasileira de Inovação, Campinas, SP, v. 8, n. 1, p. 87–120, 2009. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8648976. Acesso em 07 nov. 2021. MELLO, G. R. de; SLOMSKI, V. Electronic governance index of Brazilian states (2009): within the executive branch/Indice de governanca eletronica dos Estados Brasileiros (2009): no âmbito do poder executivo. Journal of Information Systems & Technology Management, v. 7, n. 2, p. 375-408, apr. 2010. Disponível em: https://doi.org/10.4301/S1807-17752010000200007. Acesso em 09 jul. 2022. MONTEIRO, J. V. Governabilidade(I). Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 42, n. 3, p. 611-624, 2008. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6647. Acesso em: 9 jul. 2022. OLIVEIRA, A. G.; CARVALHO, H. A.; CORRÊA, D. P. Governança pública e governabilidade: accountability e disclosure possibilitadas pela contabilidade aplicada ao setor público como instrumento de sustentabilidade do Estado. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), [S. l.], v. 7, n. 1, p. 91-104, 2013. Disponível em: https://www.repec.org.br/repec/article/view/256.Acesso em: 9 jul. 2022. OLIVEIRA, A. G. de; PISA, B. J. IGovP: índice de avaliação da governança pública — instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 49, n. 5, p. 1263-1290, 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/54990 Acesso em: 10 fev. 2022. OLIVEIRA, J. J. Ciência, tecnologia e inovação no Brasil: poder, política e burocracia na arena decisória. Revista de Sociologia e Política, [S.l.], v. 24, n. 59, p. 129-147, set. 2016. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/48711. Acesso em: 10 nov. 2022. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Draft policy framework on sound public governance, 2018. Disponível em: https://www.oecd.org/governance/policy-framework-on-sound-public governance/draft-policy-framework-on-sound-public-governance.pdf. Acesso em 07 jul. 2022. OUCHI, W., & WILLIAMSON, O. E. Markets and hierarchies: analysis and antitrust implications. Administrative Science Quarterly, v. 22, n. 3, 540, 1977. Disponível em: doi:10.2307/2392191. Acesso em 28 maio 2024. 169 PACHECO, C. A. Estratégia para fundos setoriais. Revista Brasileira de Inovação, Campinas, SP, v. 6, n. 1, p. 191–223, 2007. DOI: 10.20396/rbi.v6i1.8648945. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8648945. Acesso em: 07 jul. 2022. PALUDO, A. V.; OLIVEIRA, A. G. Governança organizacional pública e planejamento estratégico: para órgãos e entidades públicas, Indaiatuba, SP, Foco, 2021, 180 p. PAULA, L. F. R. Sistema financeiro e o financiamento da inovação: uma abordagem keynesiana-schumpeteriana. In: Encontro Nacional de Economia, 39., Foz do Iguaçu, 2011. Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro/2011/inscricao/arquivos/000- 6135c1601d8e2b4bd8b96e15baf72c5d.pdf. Acesso em 10 ago. 2022. PETERS, B. G. O que é governança? Revista do TCU, Brasília, DF, n. 127, p. 28- 33, 2013. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/87. Acesso em 30 abr. 2024. RAPINI, M. S. O financiamento dos investimentos em inovação no Brasil. Tese (Doutorado em Economia) - Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: https://www.ie.ufrj.br/images/IE/PPGE/teses/2010/Marcia%20Rapini.pdf. Acesso em 04 jun. 2024. RAPINI, M. S.; OLIVEIRA, V. P. de; SILVA NETO, F. C. do C. e. A natureza do financiamento influencia na interação universidade-empresa no Brasil? Revista Brasileira de Inovação, Campinas, SP, v. 13, n. 1, p. 77–108, 2014. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8649072. Acesso em: 10 jul. 2022. REIS, H. C. Contabilidade e gestão governamental: estudos especiais. Rio de Janeiro: IBAM, 2004, 192 p. RIAHI-BELKAOUI, A. Accounting theory. 5th. ed. Hampshire: Cengage, 2004, 608 p. RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2010, 404 p. SAMPIERI, R. H.; COLLADO, C. F.; LUCIO, P. B. Metodologia de pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: McGraw-Hill, 2013, 624 p. SCHNEIDER, V. State theory, governance and the logic of regulation and administrative control. In: WARNTJEN, A.; WONKA, A. (Eds.). Governance in Europe The Role of Interest Groups. Baden-Baden: Nomos, 2004. p. 25–41. Disponível em: https://citeseerx.ist.psu.edu/document?repid=rep1&type=pdf&doi=b08fd4e2e85336e c0462eee19fec07c3a1262404#page=22. Acesso em 07 jul. 2022. 170 SCHUMPETER, J. A. Teoria do Desenvolvimento Econômico: uma sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Trad. Maria Silvia Possas. São Paulo: Nova Cultural, 1988, 169 p. (Os economistas). SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 347- 369, 2009. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6691. Acesso em: 15 abr. 2024. SILVA, C. G. da; MELO, L. C. P. de (Coord.). Ciência, tecnologia e inovação: desafio para a sociedade brasileira - livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia / Academia Brasileira de Ciências. 2001. Disponível em: https://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/859/1/ciencia,%20tecnologia%20e%20inova%C 3%A7%C3%A3o_%20desafios%20para%20a%20sociedade%20brasileira.%20livro% 20verde.pdf. Acesso em 09 jul. 2022. SILVEIRA, A. D. M. Governança corporativa: no Brasil e no mundo. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015, 400 p. SLOMSKI, V. Manual de contabilidade pública: um enfoque na Contabilidade Municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003, 480 p. SLOMSKI, V. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2005, 140 p. SLOMSKI, V. et al. Governança corporativa e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2008, 202 p. SØRENSEN, E.; TORFING, J. Making governance networks effective and democratic through metagovernance. Public Administration, v. 87, n. 2, 2009. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1467-9299.2009.01753.x. Acesso em 20 jul.2023. TELLES, R.A efetividade da matriz de amarração de Mazzon nas pesquisas em Administração. RAUSP Management Journal, v. 36, n. 4, p. 64-72, 2001. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/16589/a-efetividade-da matriz-de-amarracao-de-mazzon-nas-pesquisas-em-aadministracao/i/pt-br. Acesso em 20 jul.2023. THE WORLD BANK. Governance and the law. Washington, D.C.: BIRD, 2017. Disponível em: https://www.worldbank.org/en/publication/wdr2017. Acesso em: 20 nov. 2022. TIGRE, P. B. Gestão da Inovação: uma abordagem estratégica, organizacional e de gestão de conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2019, 288 p. TORRES, P. H.; BOTELHO, M. dos R. A. Financiamento à inovação e interação entre atividades científicas e tecnológicas: uma análise do Pappe. Revista Brasileira de Inovação, Campinas, SP, v. 17, n. 1, p. 89–118, 2017. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8650854. Acesso em: 10 nov. 2021. 171 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdão n. 2000/2012-TCU-Plenário. Relatório de levantamento, políticas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e papel exercido pela financiadora FINEP. Avaliação sobre como os fundos setoriais contribuem para o alcance dos objetivos da política e dos planos na área da ciência, tecnologia e inovação. Encaminhamento de cópia do relatório para unidades do tribunal. Relator: José Mucio Monteiro. Disponível em:https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao completo/2000%252F2012/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUM ACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em 05 fev. 2022. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdão n. 2003/2012 -TCU-Plenário. Monitoramento. Auditoria. Acórdão n° 394/2010-TCU-Plenário. SETEC. FINEP. CT INFRA. Cumprimento parcial das deliberações. Continuação do monitoramento. Apensamento. Entidade: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - Setec; Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Relator: André de Carvalho. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao completo/*/KEY%253AACORDAO-COMPLETO 1241305/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse. Acesso em 05 fev. 2022. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdão n. 3440/2013–TCU-Plenário. Auditoria de natureza operacional destinada a identificar como são realizadas a avaliação de resultado e a avaliação periódica de impacto e efetividade do FNDCT, previstas na lei 11.540/2007. identificação de lacunas quanto às avaliações determinadas pela lei, assim como das possíveis principais causas de tal quadro. determinações. Entidade: Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SE/MCTI), Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE/MCTI), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI). Relator: Augusto Sherman. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao completo/3440%252F2013/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUM ACORDAOINT%2520desc/0/%2520. Acesso em 05 fev. 2022. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Dez passos para a boa governança. 2. ed. Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, 2021, 44 p. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F77D527280 1781902F2E00A01. Acesso em 05 fev.2022. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 013.989/2003-8 - Prestação de Contas – Assunto: Prestação de contas exercício de 2002 100 - documentos e processos relativos à atividade fim do TCU; Unidade Jurisdicionada: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A1398920038. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 011.841/2004-8 - Prestação de Contas - Assunto: prestação de contas exercício 2003 100 - documentos e processos relativos à atividade fim do TCU; Unidade Jurisdicionada: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Disponível em: 172 https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A1184120048. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 014.236/2005-7 - Prestação de Contas - Assunto: OF-95-2005, Prestação de contas do exercício de 2004. 100 - documentos e processos relativos à atividade fim do TCU; Unidade Jurisdicionada: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A1423620057. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 020.630/2006-9 - Prestação de Contas - Assunto: OF-95-2006, Prestação de contas, referente ao exercício de 2005. Unidade Jurisdicionada: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A2063020069. Acesso em 10 jul.2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 020.709/2007-9 - Prestação de Contas. - Assunto: OF-83-2007, Prestação de contas ordinária, referente ao exercício de 2006. Unidade Jurisdicionada: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/finep/NUMEROSOMENTENUM EROS%253A2070920079%2520ANO%253A2007. Acesso em 10 jul.2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 022.676/2008-3 - Prestação de Contas. - Assunto: - PC FINEP exercício de 2007. Unidade Jurisdicionada: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/processo/finep/ANO%253A2008%2520T IPO%253A%2522Presta%25C3%25A7%25C3%25A3o%2520de%2520Contas%252 2%2520/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZER OS%2520desc/0. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 015.330/2009-6 - Prestação de Contas. Assunto: PC exercício de 2008. Unidade Jurisdicionada: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos; FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A1533020096%2520TIPO%253A%2522Presta%25C3%25A7%25C3%25A3o %2520de%2520Contas%2522. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 030.307/2010-4 - Prestação de Contas. Assunto: PC exercício de 2009. Unidade Jurisdicionada: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/fndct/ANO%253A2010%2520TI PO%253A%2522Presta%25C3%25A7%25C3%25A3o%2520de%2520Contas%252 2. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 020.178/2011-5 - Prestação de Contas. Assunto: CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). Unidade Jurisdicionada: FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e 173 Tecnológico. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A2017820115%2520ANO%253A2011%2520TIPO%253A%2522Presta%25C 3%25A7%25C3%25A3o%2520de%2520Contas%2522. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 041.605/2012-8 - Prestação de Contas. Assunto: CONTAS ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO 2011 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – MCT. Unidade Jurisdicionada: FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A4160520128%2520ANO%253A2012%2520TIPO%253A%2522Presta%25C 3%25A7%25C3%25A3o%2520de%2520Contas%2522. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 020.657/2013-7 - Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas Anual- 2012 – FNDCT. Unidade Jurisdicionada: FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A2065720137%2520ANO%253A2013%2520TIPO%253A%2522Presta%25C 3%25A7%25C3%25A3o%2520de%2520Contas%2522. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 015.793/2014-1 - Prestação de Contas. Assunto: Prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT do exercício de 2013. Processo: 00218.000734/2014-57. Unidade Jurisdicionada: FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A1579320141%2520ANO%253A2014%2520TIPO%253A%2522Presta%25C 3%25A7%25C3%25A3o%2520de%2520Contas%2522. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 035.725/2015-0 - Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Financiadora de Estudos e Projetos relativa ao Exercício Financeiro de 2014. Unidade Jurisdicionada: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Disponível em : https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/processo/fndct/ANO%253A2015%2520/ DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%252 0desc/0. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 000.872/2018-0 - Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico relativa ao Exercício Financeiro de 2016. Unidade Jurisdicionada: FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A87220180%2520ANO%253A2018%2520TIPO%253A%2522Presta%25C3 %25A7%25C3%25A3o%2520de%2520Contas%2522. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 033.500/2018-5 - Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico relativa ao Exercício Financeiro de 2017. 174 Unidade Jurisdicionada: FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A3350020185%2520ANO%253A2018%2520TIPO%253A%2522Presta%25C 3%25A7%25C3%25A3o%2520de%2520Contas%2522. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 004.058/2020-8 - Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico relativa ao Exercício Financeiro de 2018. Unidade Jurisdicionada: FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A405820208%2520ANO%253A2020%2520TIPO%253A%2522Presta%25C3 %25A7%25C3%25A3o%2520de%2520Contas%2522. Acesso em 10 jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Processo 008.427/2021-6 - Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto) relativa ao Exercício Financeiro de 2019. Unidade Jurisdicionada: MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto). Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/processo/*/NUMEROSOMENTENUMERO S%253A842720216. Acesso em 10jul. 2024. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Referencial básico de governança organizacional: para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. ed. Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado – Secex Administração, 2020, 242 p. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F7AB5B041 017BABED4CC852BB. Acesso em 05 fev. 2022. WEI, S. X. et al. One big science project or 1000 smaller ones? Current Science (00113891), [s. l.], v. 121, n. 4, p. 479–484, 2021. Disponível em: https://www.currentscience.ac.in/Volumes/121/04/0479.pdf. Acesso em 09 jul. 2022. YANIKIAN, V. P. M.; PAMPLONA, J. B. O sistema federal de financiamento à inovação no Brasil. Pesquisa & Debate [online], v. 26, n. 1, p. 35-72, 2015. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/rpe/article/view/22280. Acesso em: 05 out. 2021. YIN, R. K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010, [205] p. YIN, R. K. Pesquisa Qualitativa do início ao fim. Porto Alegre: Penso, 2016, 313 p. ZITTEI, M. V. M. et al. Lei do bem: o incentivo da inovação tecnológica como aumento da competitividade global do Brasil. Revista Geintec, [online], v. 6, n. 1, p. 2925-2943, 2016. DOI: 10.7198/S2237-0722201600010015. Acesso em: 05 jul. 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/1521
dc.languagepor
dc.publisherUSCS
dc.publisher.programPrograma de Pós Graduação em Administração
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.cnpqAdministração
dc.subject.keywordsInovação; Governança Pública; Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Financiamento à Inovação
dc.titleGovernança da política de incentivos à inovação no Brasil: um estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis

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