CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: UM DESAFIO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS (UM ESTUDO DE CASO SOBRE MUNICÍPIOS AFETADOS POR UNIDADES DER CONSERVAÇÃO)

Abstract

Os territórios legalmente protegidos apresentam restrições quanto ao uso econômico dos seus recursos naturais, induzindo a sociedade, de uma maneira geral, a transferir para a legislação ambiental o ônus da baixa qualidade de vida da população diretamente afetada. Verifica-se que as posturas adotadas tanto pela população quanto pelas instituições gestoras das unidades de conservação geram um conflito, o qual impede que a população alcance qualidade de vida superior e que a conservação ambiental efetivamente aconteça. Esta dissertação foi baseada no estudo desse conflito, com o propósito de ampliar o conhecimento sobre uma possível relação entre a política ambiental e o baixo nível de desenvolvimento das comunidades afetadas pela política. A pesquisa foi desenvolvida pelo método de estudo de caso, através da seleção de uma região composta por dois municípios diretamente afetados por uma unidade de conservação do Estado de São Paulo. O histórico da região e da legislação ambiental incidente permitiram concluir pela ausência de uma relação direta entre a política de conservação ambiental e o estagio de desenvolvimento da população dos dois municípios. O estudo contou com o apoio de referências teóricas pertinentes ao desenvolvimento socioeconômico, à legislação ambiental e à análise de políticas públicas.