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PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: UM ESTUDO COMPARATIVO NA REGIÃO DO GRANDE ABC
(2018-06-25) Estela Cristina Bonjardim; Profª. Drª. Raquel da Silva Pereira; Profa. Dra. Raquel da Silva Pereira; Prof. Dr. Edson Keyso de Miranda Kubo; Profa. Dra. Isabel Cristina dos Santos; Profa. Dra. Dagmar Silva Pinto de Castro; Profa. Dra. Maria Tereza Saraiva de Souza; Prof. Dr. Luiz Paulo Bresciani
O aumento da geração de resíduos, proporcional ao crescimento populacional e ao aumento do consumo, é um problema mundial antigo, mas de preocupação recente, que impacta a saúde pública e o meio ambiente. No Brasil, a Lei 12305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), previu a extinção dos lixões em 2014, para dar lugar a aterros sanitários, prazo que acabou sendo prorrogado, de forma escalonada, até 2021. Sabe-se que apenas os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) que não tenham mais potencial de reutilização devem ser destinados aos aterros. Isso acaba por envolver a logística reversa e reciclagem de quase todos os materiais. Para a PNRS, os instrumentos prioritários para as atividades de gestão e gerenciamento são os planos de resíduos sólidos que, embora não tenham caráter obrigatório no âmbito dos municípios, acabam funcionando como instrumento econômico indutor para ter acesso a recursos da União. A presente pesquisa está lastreada na necessidade de apresentar um panorama a partir da análise dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) dos municípios do Grande ABC paulista e das ações adotadas pelas Prefeituras Municipais para a gestão e destinação adequada dos RSU, antes e depois da PNRS. Nesse contexto, coloca-se a questão que orienta a pesquisa: como as Prefeituras Municipais da Região do Grande ABC vêm atuando com vista a planejar, implementar e avaliar as ações voltadas ao atendimento das diretrizes estabelecidas na PNRS? O objetivo geral foi o de descrever, comparar e analisar as ações das Prefeituras Municipais da Região do Grande ABC, sob a ótica da gestão pública, a partir dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, para dar atendimento às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Defende-se a tese de que o sentimento de regionalidade e a consciência da possibilidade de construção coletiva de um planejamento regional no Grande ABC favorecem as inter-relações na Gestão do RSU na região estudada, estabelecendo-se uma cultura de governança regional. Como metodologia, optou-se pela pesquisa descritiva, valendo-se do método dedutivo, com técnica de coleta de dados por meio de análise documental, da legislação existente e entrevistas com os gestores envolvidos com a gestão dos RSU em cada um dos municípios estudados, antes e depois das eleições municipais de 2016, totalizando 17 entrevistas. A conclusão foi a de que a coleta seletiva ainda não foi implantada como preceitua a PNRS, que a gestão dos RSU sofre com as mudanças nos governos municipais e que é bem vista, pelos gestores municipais nos municípios estudados, a busca por soluções consorciadas para a gestão dos RSU na região.