Navegando por Autor "Wilson Aparecido Costa de Amorim"

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    A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: AS PERSPECTIVAS DOS SINDICATOS E GESTORES DE RECURSOS HUMANOS
    (2024-08-23) Giseli Angela Tartaro HO; Prof. Dr. Edson Keyso de Miranda Kubo; Edson Keyso de Miranda Kubo; Eduardo de Camargo Oliva; Aline Bento; Wilson Aparecido Costa de Amorim; Eliane Maria Pires Giavina Bianchi
    O Brasil implementou a reforma trabalhista em 2017 com o objetivo de ajustar as regras trabalhistas da década de 1940. Considerando o contexto de mudanças, merece destaque a negociação coletiva, visto que sofreu significativas alterações, provenientes da reforma trabalhista visando impor regras mais flexíveis na legislação. A nova regra dispõe sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, como novidade trazida pelo disposto no art. 611-A da CLT, que permite aos atores envolvidos no processo negocial estabelecerem dispositivos que sobrepõem a disposição legal. Dessa forma, a presente pesquisa analisou como os gestores de Recursos Humanos (RH) das empresas e os sindicatos estão lidando com a alteração legislativa que dispõe sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, sendo realizada na Região do Grande ABC, tendo como participantes gestores de RH de duas empresas do setor metalúrgico e membros dos Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e de São Caetano do Sul, bem como representantes do Poder Judiciário. O estudo teve uma abordagem qualitativa do tipo descritiva e exploratória, os dados foram coletados por meio de documentos, realização de entrevistas e pesquisa de campo. Como achado relevante pode-se citar o modelo de negociação adotado na região do ABC, pautado no diálogo permanente, fruto da interação positiva entre as partes envolvidas no processo. Apresenta-se como conclusão a ausência de mudanças significativas em relação à maneira como a negociação vem ocorrendo após a reforma trabalhista de 2017, envolvendo os sindicatos e gestores de RH na região. No entanto, quando há mudanças, elas são justificadas pelas pressões institucionais, no sentido de garantir a sobrevivência da empresa e a preservação dos empregos, diante do contexto de flexibilização, de mudança de tecnologia, de modo que as partes acatem os termos negociados, em prol da permanência das organizações na região, visto que há muita concorrência atualmente no mercado automobilístico, por conta dos carros chineses e do estabelecimento de empresas em outras regiões do Brasil, principalmente no Nordeste, onde conseguem bons incentivos fiscais. A pesquisa contribui para o avanço dos estudos na área da Administração de Empresas, visto se constituir como um estudo inédito, também serve para orientar demais gestores de RH a lidarem com o processo de negociação coletiva, visando reduzir impactos econômicos e sociais nas organizações.
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    AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL:UMA ANÁLISE DO SETOR METROFERROVIÁRIO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
    Leandro Capergiani Moreira; Prof. Dr. Luís Paulo Bresciani; Luís Paulo Bresciani; Wilson Aparecido Costa de Amorim; Silvia Helena Passarelli
    A complexidade do transporte público apresentada nas regiões metropolitanas, em especial na Região Metropolitana de São Paulo, que possui mais de 20 milhões de habitantes e conta com um fluxo de deslocamento intenso para a grande metrópole, é um fator que interfere diretamente na qualidade de vida da população e no desenvolvimento da própria região. Com o surgimento das PPPs, nas modalidades de concessão patrocinada e concessão administrativa, e com base na experiênciainternacional, vislumbrou-se a possibilidade de esse novo modelo de investimentoatuar sobre a complexidade e heterogeneidade existente nas regiões metropolitanase auxiliar no seu desenvolvimento. Assim, o objetivo desta pesquisa foi verificar se ede que modo as Parcerias Público-Privadas – PPPs, no setor metroferroviário,contribuem para o desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. A pesquisa, classificada como exploratório-descritiva, foi desenvolvida através doestudo de dois casos de PPPs no setor metroferroviário na RMSP, com análisedocumental e realização de entrevistas com os gestores públicos envolvidos noprocesso. Os estudos de caso analisados foram a PPP para implantação da Linha 4– Amarela do METRÔ e a PPP para fornecimento e manutenção de trens da CPTM. Esses estudos de caso tiveram como objetivo verificar se a temática dodesenvolvimento territorial foi considerada de forma explícita na redação doscontratos de parceria, e as entrevistas tiveram como finalidade verificar a perspectivados gestores públicos sobre o tema. Os resultados mostram que os contratos nãocontemplam explicitamente a questão do desenvolvimento regional e que osgestores públicos consideram o transporte metroferroviário como essencial para odesenvolvimento da RMSP, porém destacaram que a discussão sobre odesenvolvimento da região ocorre durante a elaboração do plano macro dedesenvolvimento do Estado, ou seja, antes da definição do projeto de PPP. Esteestudo permite concluir que a questão do desenvolvimento territorial pertenceimplicitamente ao projeto e que as PPPs podem auxiliar, antecipando a viabilizaçãode projetos que seriam implantados apenas no futuro, devido às restriçõesorçamentárias e limites da capacidade de gestão do Estado.