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A VOZ E O SILÊNCIO DE TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL BRASILEIRO.
(2022-06-28) Débora Bruna Alves Almeida; Eduardo de Camargo Oliva; Prof. Dr. Eduardo de Camargo Oliva; Prof. Dr. Edson Keyso de Miranda Kubo; Profa. Dra. Raquel da Silva Pereira; Prof. Dr. Almir Martins Vieira; Prof. Dr. Wilson Aparecido Costa de Amorim
A voz do trabalhador é tida como a manifestação discricionária de ideias e sugestões que visem a melhoria organizacional e, de forma mais ampla, como a expressão de reclamações e denúncias que visem a correção de situações danosas. Este conceito vem sendo bastante explorado na literatura internacional, com relevância para diversas áreas de estudo, visto que pode levar a múltiplos resultados positivos para as organizações. O silêncio ocorre quando o trabalhador retém de forma deliberada essas informações, o que na maioria das vezes tem sido considerado algo ruim para as organizações e para os próprios trabalhadores, mas em alguns contextos também pode ter implicações positivas. No Brasil, existem poucas pesquisas sobre o tema e, em geral, são poucos os trabalhos realizados com trabalhadores e organizações do setor público. Assim, esta pesquisa foi guiada pelo seguinte questionamento: de que modo se manifestam a voz e o silêncio de trabalhadores vinculados ao setor público federal, considerando os regimes de trabalho estatutário e celetista? Para responder este questionamento, o trabalho teve como objetivo analisar os comportamentos de voz e silêncio de servidores e empregados públicos do Governo Federal. A pesquisa se classifica como descritiva e exploratória, com procedimentos metodológicos de abordagem mista, na qual a coleta de dados ocorreu por meio de realização de entrevistas com 16 trabalhadores e aplicação de questionários com 532 respondentes. Os dados qualitativos foram analisados por meio de análise de conteúdo e os dados quantitativos por meio de análises multivariadas, como análise fatorial e de regressão. Os resultados apontaram que a voz e o silêncio pró-sociais são manifestados com maior frequência pelos empregados e servidores públicos do que a voz e o silêncio pró-individuo. Também se observou que a percepção de suporte organizacional, assim como outras variáveis, como ocupação de cargo de gestão, tempo de serviço na organização, idade, tipo de vínculo e área de atuação, possuem influência nos comportamentos de voz e silêncio do público-alvo investigado. Notou-se que o tipo de gestão possui papel central na decisão do funcionário de falar ou silenciar sobre questões de trabalho. Verificou-se ainda a presença de outros antecedentes de voz e silêncio, como resignação, temor de retaliações, apoio ou dissuasão dos colegas, personalidade, dentre outros. Os principais canais de voz identificados são canais informais e diretos, tendo como principal receptor o chefe. Os resultados deste estudo contribuem para o aumento do conhecimento sobre a temática voz e silêncio do trabalhador no contexto nacional e subsidiam a reflexão sobre a importância destes conceitos para as organizações públicas.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL PARA A GESTÃO PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO DO MODELO VIGENTE
Renildes Oliveira Luciardo; Prof. Dr. Laércio Baptista da Silva; Prof. Dr. Laércio Baptista da Silva; Prof. Dr. José Carlos Marion; Prof. Dr. Wilson Aparecido Costa de Amorim; Prof. Dr. Eduardo de Camargo Oliva; Prof. Dr. Silvio Augusto Minciotti
Este estudo, que questiona como ocorre a adequação do sistema contábil brasileiro aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público, tem como objetivo principal compreender o modelo de sistema contábil vigente, à luz das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Para responder tal indagação e cumprir seus objetivos secundários, este estudo, primeiramente, levantou dados mediante a realização de entrevistas com os contadores e as pessoas envolvidas com a contabilidade e o sistema contábil em cinco Secretarias de Fazenda de Estados da Federação, selecionadas por região, sendo: na Região Norte, Pará, na Região Sul, Santa Catarina, na Região Centro-Oeste, Mato Grosso, na Região Nordeste, Pernambuco, e na Região Sudeste, São Paulo. Para a avaliação dos dados coletados, usou-se a Análise de Conteúdo, com o auxílio de software QSR NVivo10. Entre o vasto material reunido, foram identificadas questões relevantes sobre o entendimento das práticas realizadas com normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Em seguida, por meio de levantamento de dados nos Relatórios Contábeis dos 27 Estados brasileiros e das 16 Comunidades Autônomas da Espanha, utilizando a Análise de Cluster, combinada com o Escalonamento Multidimensional (MDS) e a Análise Categórica dos Componentes Principais (CPTCA), foi possível efetuar uma comparação entre o sistema contábil brasileiro e o sistema espanhol, com base nas IPSAS do IFAC. Houve também a aplicação de um checklist, cujo objetivo era verificar a adequação do sistema às normas de contabilidade. Os resultados, além de possibilitarem uma reflexão sobre o ambiente institucional no qual acontecem mudanças e sobre a forma como os elementos normativos ocorrem, comprovam a importância do profissional de contabilidade na convergência, identificam itens facilitadores e dificultadores para a introdução das Normas Internacionais de Contabilidade no Setor Público em âmbito nacional e apresentam contribuições para um processo de melhoria e continuidade no Brasil do modelo de sistema contábil em conformidade com as normas internacionais. Com a convergência, os Entes Federativos passarão à incorporação de procedimentos patrimoniais, alterando consideravelmente o enfoque contábil no setor público, melhorando a qualidade da informação transmitida aos seus usuários. Pode-se concluir que em alguns Estados pesquisados o sistema contábil para a administração pública brasileira apresentou vulnerabilidades de integração, falta de investimentos e inexistência de planos de melhoria contínua para a área de TI, comprometendo a conversão aos padrões internacionais. Apesar de os Entes Federativos, na sua maioria, conseguirem cumprir a primeira meta proposta pela STN, em relação à implantação do novo Plano de Contas, o Sistema Contábil Público Brasileiro ainda tem um longo caminho a percorrer para a plena convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. Portanto, além das IPSAS que já estão sendo adotadas, recomenda-se o estudo e a execução das IPSAS 05, 06, 07,11,16, 18, 19 e 32, para que a contabilidade aplicada ao setor público cumpra o seu principal objetivo, que é informar com alto padrão de qualidade seus usuários internos e externos.