Navegando por Autor "Prof. Dr. Marco Antonio Carvalho Teixeira"

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A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: GESTÃO, DIREITOS E EFETIVIDADE
(2014-02-12) Maria Helena Scalabrin Cardoso Gomes; Prof. Dr. Luis Paulo Bresciani; Prof. Dr. Luis Paulo Bresciani; Prof. Dr. Edson Keyso de Miranda Kubo; Prof.ª Dr.ª Maria do Carmo Romeiro; Prof.ª Dr.ª Ana Cristina LimongiFrança; Prof. Dr. Marco Antonio Carvalho Teixeira
Cidadania, igualdade e dignidade são valores humanos, direitos, expressos nas Constituições da maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Entretanto, esses direitos muitas vezes são meras declarações de princípios, ou letras da Lei, distantes do que pode ser definido como Estado Social de Direitos. O presente estudo objetivou analisar a efetividade de um desses direitos: o direito ao trabalho da Pessoa com Deficiência nas organizações públicas e privadas. Mesmo tendo um caráter impositivo para as organizações privadas, e como simples reserva de vagas nos concursos públicos, não deixa de ser uma tentativa de corrigir séculos de exclusões e alijamento dos direitos das Pessoas com Deficiência. É um problema que se desvela em diferentes dimensões, uma vez que a forma com que uma determinada sociedade interage com seus membros mais fragilizados evidencia sua identidade cultural, ética, política, social e mesmo econômica. Para atingir os objetivos propostos, este estudo partiu da trajetória histórica e social das Pessoas com Deficiência, do direito ao ingresso no mercado do trabalho, e dos mecanismos de representação e fiscalização garantidores desse direito. O polo empírico buscou o desvelamento das dimensões do fato analisado, por meio de levantamento de dados de cunho exploratório, abrangendo as esferas nacional, regional e local. As pesquisas de campo, trazidas para este estudo, foram regionais e locais, analisando se o processo de adesão à Lei de Cotas foi assegurado por ações afirmativas e se resultaram em prática sistemática de contratações. Partiu-se dos estudos das ações inclusivas nos municípios brasileiros, censos nacionais e regionais IBGE/MUNIC, seguindo de pesquisas de emprego divulgadas pelo Ministério do Trabalho, RAIS/CAGED; SEADE; FIPE/MODEN, no período de 2008 a 2012. Nesses anos evidenciou-se uma retração no estoque de empregos de Pessoas com Deficiência, distantes das potencialidades de contrações das municipalidades pesquisadas. As pesquisas de campo, qualitativas, objetivaram, sobretudo, dar vozes aos sujeitos sociais diretamente afetados pelas políticas de inclusão profissional. Essas pesquisas foram direcionadas para regiões de alto desenvolvimento econômico e social, com mercados de trabalho estruturados e demandantes: a Região do Grande ABC, e a Região Metropolitana de Campinas. Como contraponto, duas regiões de baixo desenvolvimento econômico e baixa oferta de trabalho: Alta Paulista e Registro. Um recorte de estudo foi feito no município de Americana, na Região Metropolitana de Campinas, por ser uma das cidades mais inclusivas do Estado de São Paulo, quando comparado seu PIB per capita, empregos formais e o número de Pessoas com Deficiência inseridas na economia do trabalho. Os resultados encontrados apontam que a inclusão profissional caminha mais lentamente do que o esperado, por força de uma cultura não inclusiva, que alega baixa escolaridade daqueles que hoje estão no mercado de trabalho, muito embora os números de Pessoas com Deficiência que possuem educação superior são maiores do que o estoque de empregos do ano 2013 (PcDs). Os mecanismos de representação e defesa social, nas grandes localidades têm resultados inconclusos. Nas pequenas cidades eles são facilmente observados e seus resultados e mais efetivos. Nos estudos evidenciaram-se a importância e a centralidade do trabalho na vida das Pessoas com Deficiência, muito embora ainda distante do que se pode qualificar como trabalho decente e de oportunidades iguais. Como contribuição, este estudo trouxe para o debate o desvelamento de fatos econômicos, políticos, sociais e da administração do trabalho e conclui com a necessidade de reformulação das políticas ativas, para tornar a inclusão mais efetiva, eliminando as fricções nos processos de ajustes, com soluções locais, individualizadas e particularizadas.
ELEMENTOS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Marcos Takao Ozaki; Profª. Drª. Maria do Carmo Romeiro; Profa. Dra. Maria do Carmo Romeiro; Prof. Dr. João Baptista Pamplona; Prof. Dr. Marco Antonio Carvalho Teixeira; Prof. Dr. Leandro Campi Prearo; Prof. Dr. Silvio Augusto Minciotti
Este estudo teve como proposta mensurar o grau de incorporação do Planejamento Estratégico pelas administrações publicas municipais. Para tanto, foram consideradas as dimensões e variáveis definidas pelos autores que compuseram o referencial teórico da presente pesquisa. As dimensões abordadas foram, entre outras: dificuldades no processo de planejamento; aumento da capacidade gerencial e estratégica; percepção do plano; extensão do monitoramento dos objetivos e das operações; amplitude de participação dos stakeholders; centralização interna do planejamento; alocação de recursos; avaliação do nível de satisfação do plano; fatores e variáveis ambientais internas e externas relativos ao plano; participação interna versus a externa, no contexto do planejamento. O estudo teve por objetivos específicos, primeiro, descrever o processo do planejamento estratégico nas administrações publicas municipais da RMSP por meio da identificação da presença das variáveis que compõem suas diferentes etapas, incluindo seu planejamento, implementação e controle; segundo, medir o grau de incorporação do Planejamento Estratégico pelas Prefeituras a partir do somatório de pontos das dimensões integrantes das etapas da atividade de planejamento estratégico; terceiro, medir e caracterizar os conflitos no ambiente do Planejamento Estratégico; quarto, identificar possíveis fatores exógenos ao conceito de Planejamento Estratégico, determinantes do grau de sua incorporação pelas prefeituras. Em termos de metodologia de pesquisa, tratou-se de uma pesquisa descritivo-quantitativa, com caráter transversal quanto a analise de dados, coletados por entrevista pessoal junto aos gestores da atividade de Planejamento Estratégico, nas prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), no período de novembro de 2012 a abril de 2013. Os resultados obtidos indicaram que 47,4% dos municípios integrantes do estudo praticam formalmente o Planejamento Estratégico, em um grau considerado relativamente elevado, em termos de pratica das atividades integrantes de seus elementos. Nesse contexto, a presença de conflitos, considerados negativos, foi menor nos municípios com a prática de Planejamento Estratégico, comparativamente aos municípios sem esse instrumental. Por fim, registre-se que a liderança do gestor mostrou-se estatisticamente significante como fator explicativo do grau de implementação desse instrumento de gestão.
GOVERNANÇA METROPOLITANA: FATORES DETERMINANTES DO CONTROLE SOCIAL A PARTIR DO ESTATUTO DA METRÓPOLE
(2019-07-08) Aldomar Guimarães dos Santos; Prof. Dr. Luís Paulo Bresciani; Prof. Dr. Luís Paulo Bresciani; Profª Drª Raquel da Silva Pereira; Prof. Dr. Silvio Augusto Minciotti; Prof. Dr. Eduardo de Lima Caldas; Prof. Dr. Marco Antonio Carvalho Teixeira
A presente tese é resultado de estudo desenvolvido junto a um conjunto de regiões metropolitanas (RM) da região Sudeste do país, visando identificar os fatores determinantes do controle social na implementação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), previstos no Estatuto da Metrópole. Trata-se de um processo que se baseia na transparência e na participação da sociedade civil para a construção de uma nova ordem metropolitana baseada nas relações interfederativas. A partir deste novo contexto fez-se um levantamento utilizando-se as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo sob o aspecto da estrutura atual de implantação do controle social nos respectivos PDUIs. Os resultados obtidos são distintos entre as regiões estudadas, tendo em vista que apresentam estágios diferentes de desenvolvimento e entendimento da norma, principalmente com relação à participação da sociedade civil na construção do respectivo PDUI. Para tanto, foi realizada a avaliação dos projetos de lei e dos documentos produzidos pelos agentes que conduziram ou conduzem a elaboração e implementação dos PDUIs, bem como a confirmação por meio de entrevistas. Os resultados revelam que os fatores indicados pela literatura se confirmaram também como determinantes nos processos empíricos desenvolvidos nas RMs estudadas, porém com efeitos diferentes na condução do processo e no resultado final verificado em cada região.