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CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA SAÚDE: FATORES DETERMINANTES PARA A FORMAÇÃO, EFETIVIDADE E INOVAÇÃO DO ARRANJO INTERMUNICIPAL
(2022-09-22) Guilherme Arevalo Leal; Prof. Dr. Celso Machado Júnior, Prof. Dr. Luís Paulo Bresciani (coorientador(a)); Prof. Dr. Celso Machado; Profa. Dra. Raquel da Silva Pereira; Prof. Dr. Silvio Augusto Minciotti; Profa. Dra. Regina Viotto Monteiro Pacheco; Prof. Dr. Lizandro Lui
O governo, através de suas instituições, visa ao atendimento das necessidades básicas da população, em especial das camadas mais desprovidas da mesma. O SUS, advento da Constituição de 1988 e de anos de reforma sanitária brasileira, é o sistema responsável por garantir saúde universal gratuita em território nacional, inclusive para imigrantes ou turistas no Brasil. Dada a proporção agigantada do Brasil, e as diferentes realidades em seus diversos territórios, o SUS se descentraliza a partir da década de 1990 - aumentando a autonomia de estados e municípios, porém abrindo espaço para que os entes de menor porte e mais frágeis financeiramente sofressem defasagem na saúde pública em relação aos entes mais ricos. Os municípios pequenos, com menor recurso, recorrem ao associativismo e à regionalização, em especial aos consórcios públicos de saúde como instrumento inovador para minimizar as ineficiências e maximizar o uso dos recursos. Este trabalho teve como objetivo identificar, analisar e compreender os fatores determinantes para a constituição, existência e efetividade de um consórcio público de saúde e seus benefícios em termos de emprego dos recursos e gestão pública. O estudo iniciou-se com uma revisão sistemática de 76 artigos acadêmicos e teve abordagem de métodos mistos (procedimentos quantitativos e qualitativos), combinando uma survey descritiva e entrevistas com gestores de consórcios. Como principais resultados nesta tese, é possível apontar que os aspectos teóricos precursores se confirmam, onde os consórcios encontram dificuldades na sua constituição inicial por possuírem características específicas e únicas em seus protocolos de intenções, e obtém seus principais casos de sucesso nas compras e contratações públicas, além do alinhamento dos membros do poder executivo em escala regional. A tese também apresenta diversos relatos inéditos de gestores de consórcios, que através de suas experiências trouxeram pontos de vista contributivos para o tema, incluindo recomendações futuras para o consorciamento nacional.