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http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/590
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| Título: | Legítima Defeesa |
| Autores: | GUIMARÃES, Aline Dias
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso(orientador) |
| Palavras-chave: | Legitima Defesa
Desarmamento |
| Data de Emissão: | 2013 |
| Resumo: | Este trabalho é composto por 5(cinco) caoítulos, sendo feita no primeiro uma breve introdução ao instituto da Légitima Defesa como excludente de antijuricidade.No segundo, procurou-se conceituar o que vem a ser antijuricidade e mostrar quais as suas causas de exclusão.No terceiro, é feita uma análise sobre cada uma dessas causas, como EStado de Necessidade, Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito, assim como a junção de jurisprudência acerca dos temas para melhor entendimento.O quarto capítulo foi utilizado especilamente para tratar com mais afinco sobre o tema principal do trabalho,que é a Legítima Defesa, seus aspectos históricos, natureza jurídica, requisitos, e também foi criado um sub-item somente para tratar sobre a Legítima Defesa da Honra, mostrando os conflitos sobre a sua aplicabilidade ao longo da História.Por fim, o quinto capítulo faz uma referência sobre a Legítima Defesa e o Desarmamento, através do Referendo sobre a venda de armas que acontecerá agora em outubro no país |
| URI: | http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/590 |
| Aparece nas Coleções: | TCC - Direito
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