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http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/1101
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| Título: | A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais |
| Autores: | MACEDO, Nataly dos Reis
LIAO, Pedro Correa (orientador) |
| Palavras-chave: | Proteção do Meio Ambiente
Responsabilização Penal
Crimes Ambientais
Pessoa Jurídica |
| Data de Emissão: | 2016 |
| Resumo: | O presente trabalho trata da proteção do meio ambiente, com a
responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, sendo um tema
atual e conflitante em virtude das ações praticadas contra o meio ambiente. No
presente trabalho foi adotada a pesquisa bibliográfica como principal fonte de
averiguação, sendo feito o estudo e a análise da norma constitucional em conjunto
com a Lei de Crimes Ambientais que possui grande relevância no ordenamento
jurídico. Com o estudo foi possível concluir que existe esta responsabilização, ainda
que possua correntes doutrinárias contrárias, no entanto é preciso ainda percorrer
um longo caminho para a conscientização de todos sobre este tema. |
| Descrição: | Monografia apresentada à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. |
| URI: | http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/1101 |
| Aparece nas Coleções: | TCC - Direito
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